Estados e Distrito Federal devem garantir aos estudantes do ensino médio alternativas para a continuidade dos estudos nos casos de impossibilidade das aulas regulares, como durante a pandemia de coronavírus que o país enfrenta este ano. A determinação está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.005/2020, apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

O texto altera os arts. 9º e 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996) para incluir a oferta de "meios alternativos de continuidade dos estudos, com garantia de regularidade e qualidade".

Segundo Rodrigo Cunha, com o distanciamento social recomendado como forma de evitar a disseminação da covid-19, somente uma pequena minoria das escolas privadas contava com acesso a tecnologias de informação e comunicação para assegurar a continuidade do ensino a seus alunos. Já a esmagadora maioria das escolas, principalmente as públicas, estão sem aulas ou com frágeis tentativas de prosseguir com o ano letivo com envio de materiais didáticos impressos aos alunos ou ofertas de aulas gravadas, por exemplo.

"No entanto, essas alternativas são de eficácia questionável, pois se espelham numa presunção equivocada de que esses estudantes são disciplinados e autônomos na condução dos próprios estudos. O pior é que, mesmo assim, essas iniciativas justificarão a não reposição de aulas presenciais para o grupo de alunos supostamente beneficiados", alerta o senador ao justificar a proposta.

Espaços compartilhados

O PL 3.005/2020 inclui na LDB a exigência de espaços compartilhados de estudos para alunos do ensino médio, assim como explicita que esses espaços devem ser providenciados pelos estados e pelo Distrito Federal, com o apoio financeiro da União.

Em defesa da proposta, o senador cita o exemplo da Prefeitura Municipal de Nova Lima (MG), que, mesmo não sendo responsável pelo ensino médio, criou um espaço compartilhado de estudos para os alunos que estão concluindo a educação básica. Entre as iniciativas estão a oferta de oficinas preparatórias gratuitas e on-line para os jovens que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nas oficinas, o estudante tem a opção de estudar e compartilhar conteúdos por meio de aplicativo gratuito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)