A comissão mista que fiscaliza as ações do governo de enfrentamento à crise decorrente da pandemia de covid-19 aprovou nesta quinta-feira (9), em reunião remota, um requerimento para ouvir o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles.

De acordo com o requerimento, Fonteles, que é secretário da Fazenda do Piauí, fará exposição sobre o panorama geral sobre as ações e os impactos das medidas relacionadas à situação fiscal, repasses e execução orçamentária e financeira de apoio aos estados. Na audiência, ainda sem data confirmada, também será ouvido o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que teve convite aprovado pela comissão na terça-feira (7).  

Educação

Senadores e deputados aprovaram ainda requerimento para incluir a participação de Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, na audiência pública que acontece nesta quinta-feira para debater a situação da educação brasileira durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Nesta reunião remota, estão sendo ouvidos também Ilona Becskházy, secretária da Educação Básica do Ministério da Educação; Cecília Mota, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Luiz Miguel Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e Luiz Roberto Curi, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Crédito

Antes de iniciar a audiência pública desta quinta-feira, o senador Esperidião Amin (PP-SC) reforçou a solicitação para que a comissão tenha acesso às informações do Ministério da Economia sobre a segmentação, por porte das empresas, dos empréstimos concedidos pelas instituições bancárias através do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe).

O senador fez referência à última audiência pública realizada pelo colegiado sobre o tema, na terça-feira, quando representantes do governo prometeram repassar essas informações com o objetivo de identificar os beneficiários dessa linha de crédito de R$ 15,9 bilhões.

— Simplesmente o Banco do Brasil informa que fez 50 mil operações, R$ 3,7 bilhões. Eu fiz a minha conta e deu: empréstimos de R$ 60 mil em média. Essa média é muito superior à média de empréstimos de um empreendedor individual e mesmo de uma microempresa. Não é fácil uma microempresa conseguir um empréstimo de R$ 60 mil. Portanto, nós precisamos saber qual é a faixa de porte de empresa que está sendo beneficiada, ou seja, esse número tem que ser segmentado pelo porte da empresa que contratou o empréstimo — afirmou.

Ainda sobre a desburocratização da concessão de crédito para as micros e pequenas empresas, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) sugeriu o aprimoramento da legislação para que as cooperativas de crédito tenham acesso a mais capital, principalmente para atender o empreendedor individual e defendeu a ampliação dos recursos direcionados ao Pronampe.

— Os recursos do Pronampe já começam a ficar insuficientes. Eu penso que os recursos da folha de pagamento, os R$ 40 bilhões, poderão ser deslocados para o Pronaf, porque é uma linha de crédito que não deu certo, e o Pronampe está de vento em popa. Atrasadíssimo, mas de vento em popa. Então, eu já mantive um contato com o ministro Paulo Guedes para levantar essa hipótese, já estou com a minha equipe no Senado trabalhando e estudando a forma legal de fazê-lo, caso o governo também concorde, para nós passarmos pelo menos mais R$ 20 bilhões para o Pronampe — sugeriu a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)