Com o objetivo de facilitar o acesso de pessoas com deficiência auditiva aos noticiários de telejornais, foi apresentado no Senado projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscara de proteção transparente nas transmissões jornalísticas televisivas durante a vigência do estado de calamidade pública. O PL 3.370/2020 foi apresentado pelo senador Romário (Podemos-RJ), para permitir a leitura labial pelas pessoas surdas oralizadas.

O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para determinar que, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, os repórteres deverão usar, nas transmissões jornalísticas televisivas de qualquer tipo, máscara protetora facial transparente que possibilite a leitura labial.

O senador Romário argumenta que o uso de máscara facial protetiva pelos jornalistas, quando se dirigem às câmeras e locucionam os fatos, pode e precisa ser melhorado para o benefício de milhares de pessoas surdas oralizadas, sem que prejudique ninguém. Ele declara que o uso de máscaras de proteção transparente se trata de uma medida simples, barata e facilmente acessível.

"As pessoas surdas oralizadas, que se haviam feito incluir aprendendo leitura labial, para ter, assim, acesso à informação e ao debate púbico, foram subitamente atiradas de volta às trevas. Pode-se imaginar sua aflição, ao procurar informações cruciais em lábios que, dantes visíveis, agora se escondem" explicou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)