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O Senado Federal começou a votar na tarde desta quinta-feira (25) o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como o polêmico PL das fake news. O projeto pretende criar estratégias para combater a disseminação de notícias falsas e tem grande importância para o período das campanhas eleitorais, para que nenhuma fake news abale os resultados das eleições. Contudo, por alguns políticos ela é chamada de "PL da Censura".
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O PL das fake news tem como relator o senador Angelo Coronel (PSD-BA) e, minutos antes do início de sua votação, ele enviou uma nova proposta do Projeto de Lei, retirando os principais pontos polêmicos para facilitar sua aprovação.
O envio em cima da hora da nova proposta, no entanto virou argumento entre os senadores de oposição ao PL para pedir o adiamento da votação. Contudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), reforçou várias vezes que não haverá adiamento.
Confira a votação no Senado :
Um dos pontos polêmicos mantidos é a rastreabilidade das mensagens, ou seja, todos os aplicativos de bate-papo, como o WhatsApp, teriam que manter os registros de envios de mensagens por pelo menos três meses.
O PL considera como encaminhamento em massa, o que é muito usado para disseminar fake news, o envio de uma mesma mensagem para mais de cinco usuários em grupos ou lista de transmissões em um intervalo de 15 dias.
O Projeto de Lei foi criado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pretende instituir "a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet".
"A lei estabelece diretrizes e mecanismos de transparência para aplicações de redes sociais e de serviços de mensageria privada na internet, para desestimular abusos ou manipulação com potencial para causar danos", afirma a última versão do projeto.
Entre as consequências para descumprir as normativas do projeto está a exclusão do perfil desta pessoa nas redes socias. O projeto também afirma que as redes sociais teriam "verificadores de fatos" para checar as informações e combater as fake news.
"Uso de verificadores de fatos independentes, a rotulação e a limitação do compartilhamento de conteúdo desinformativo, a interrupção de promoção artificial do conteúdo e o envio de informação verificada aos usuários alcançados pelo conteúdo".
Por alguns dos senadores isto é visto como censura . Essa é a opinião do senador Reguffe (Podemos-DF), que afirma "uma coisa é punir quem comprovadamente calunia alguém, a legislação atual já prevê indenização. Outra coisa é criar um comitê para analisar conteúdo. Não concordo de jeito nenhum. Isso abre uma brecha perigosa para cerceamento da liberdade de expressão".
Veja a íntegra da proposta para o PL das fake news :
