O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) considerou em pronunciamento nesta quinta-feira (25) inaceitável a votação, neste momento de pandemia e através do voto remoto, do projeto de lei (PL 2.630/2020) que visa a combater a disseminação de notícias falsas pela internet. Para ele, é preciso um amplo debate do assunto e que seja ouvido o contraditório, o que é impossível atualmente, segundo o senador. A proposta é está na pauta desta quinta no Plenário. 

De acordo com o parlamentar, a aprovação de uma proposta nesse sentido, sem ser discutida pela sociedade, passa a ideia de que o Senado está reagindo a calúnias feitas contra senadores e quer calar a boca dos cidadãos, o que geraria um clima de autocensura, disseminando o medo entre os internautas. Acrescentou que isso inclusive pode inibir denúncias sobre corrupção, mal que, em sua opinião, está na origem de todas as crises que afetam o país.

Eduardo Girão também considerou que a situação se agrava pela existência do inquérito das fake news instaurado pelo Supremo Tribunal Federal, ao qual se opõe firmemente, por ver nele ilegalidade e tentativa de intimidação.

— Com todo o respeito a quem pensa diferente, mas é um inquérito ilegal. Nós estamos vendo hoje no país uma situação extremamente preocupante em relação às liberdades individuais — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)