Macapá/AP - A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (24/6) a Operação Panaceia - Fase 2, para combater desvio de medicamentos e de teste de diagnósticos para Covid-19, além do uso indevido de serviços públicos de saúde, em Oiapoque/AP.

Cerca de 15 policiais federais dão cumprimento a três mandados de busca e apreensão em residências de servidores públicos da Prefeitura do Oiapoque/AP. A prefeita do município fica afastada de suas funções como medida cautelar, além da proibição de acessar qualquer prédio público e não poder ter contato com outros dois investigados. Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Logo após a primeira fase da operação (14/6), a Prefeitura do Município divulgou nota de esclarecimento afirmando que os testes e outros equipamentos aprendidos, posteriormente avaliados em mais de R$ 6 mil, pertenciam ao Centro de Pesquisa Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (Epicovid-19), que coordena estudo para medir a prevalência do coronavírus, com recursos do Ministério da Saúde (MS).

A coordenação da pesquisa confirmou a versão divulgada em nota pela Prefeitura. No entanto, as investigações apontaram que parte dos testes foi desviada pela própria equipe local de pesquisa, em conjunto com servidores públicos do município. Demonstrou-se também que houve direcionamento, com indicação pelas autoridades locais de quem deveria ser submetido aos testes.

A Polícia Federal esclarece que, até o momento, não há evidências de que a pesquisa realizada esteja prejudicada por não observar seus critérios metodológicos.

As investigações ainda apuraram a compra de bens de uso particular, ao menos três bolsas femininas, no valor total de R$ 4,8 mil, por meio de transferências da conta bancária da própria Prefeitura de Oiapoque/AP. Durante as buscas as bolsas foram apreendidas.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de responsabilidade aplicadas a prefeitos e vereadores, como apropriar-se de bens públicos e/ou desviá-los e utilizar-se, indevidamente, de bens ou serviços públicos.

Se condenados, os investigados poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão.

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