A ajuda da União aos estados para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus pode chegar a R$ 107,1 bilhões, o suficiente para compensar a perda de arrecadação projetada para a maioria dos governos estaduais em virtude da crise econômica causada pela pandemia. A constatação está em uma nota técnica elaborada pela Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI). 

"Quando se leva em conta a distribuição da ajuda entre os estados, observa-se que a maior parte desses entes poderá receber ajuda superior às perdas, assim como deverá haver estados que não terão suas perdas compensadas. Trata-se de um resultado previsível, considerando-se que as medidas foram sendo tomadas sem levar em conta o seu efeito conjunto. Agreguem-se a isso as dificuldades para se antever os diferentes impactos da crise sobre a arrecadação de cada estado", diz o estudo. 

Nos cálculos do IFI estão incluídas não só as parcelas de ajuda financeira pagas diretamente pela União, mas outras transferências de recursos, além da suspensão do pagamento das dívidas dos entes federados com o governo central e com instituições internacionais.

O estudo ainda leva em consideração diferentes cenários para calcular as perdas estaduais com a covid-19. Num dos cenários, até dezembro, levando em conta a diferença entre a ajuda e a perda de cada estado e considerando o percentual de redução de receita igual para todos, apenas Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul ficariam no vermelho. 

Situação frágil

A nota técnica lembra que a maioria dos estados brasileiros já apresentava situação fiscal frágil antes da pandemia. Considerando-se a avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para as contas de 2018, dos 27 governos locais, 3 tinham a pior nota, D, e 13 tinham nota C. Apenas um estado, o Espírito Santo, tinha nota A; e outros 10 a nota B.

"Diante desse quadro, a questão da sustentabilidade fiscal, já presente nos últimos anos, terá que ser retomada com mais força ainda depois da crise. A ajuda da União provavelmente terá que ser feita por meio de planos ajustados em função da gravidade da situação fiscal de cada grupo de estados. Além de novos empréstimos, a dívida terá que ser renegociada nos casos mais graves", avalia o estudo. 

O nota técnica conclui lembrando que no pós-pandemia o auxílio da União terá que ser associado a um conjunto mais amplo de mudanças que levem à sustentabilidade fiscal dos governos

"Incluem-se aí vários tipos de reformas, notadamente as reformas fiscal, previdenciária e administrativa".  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)