Brasília/DF - A Polícia Federal esclarece, em relação à crescente demanda pela emissão de certidões para solicitação e/ou regularização de Auxílio Emergencial do Governo Federal, o que segue:

A PF não atua na concessão nem no pagamento de benefícios de auxílio-emergencial, não sendo o caso, portanto, da emissão de qualquer certidão em razão de eventual negativa do benefício, independentemente da razão apontada pelo sistema correspondente.

Não obstante, no intuito de auxiliar todos aqueles que tenham dificuldades na tramitação dos seus pedidos, orientamos que as regularizações necessárias, inclusive no que se refere a comprovação de estada no País, devem ser formuladas junto aos seguintes órgãos:

1.  Ouvidoria do Ministério da Cidadania no caso de contestação relativa aos critérios de concessão do benefício (cadastramento do auxílio), quando se tratar de auxílio emergencial decorrente do recebimento de bolsa-família;

Contatos do MC: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial

2. Ouvidoria da Empresa de Tecnologia da Informação (Dataprev), quando se tratar das demais hipóteses de cadastramento do auxílio emergencial.

Contatos da Dataprev: https://portal2.dataprev.gov.br/etica/ouvidoria

3.  Caixa Econômica Federal no caso de contestação relativa ao pagamento (saque do benefício).

Contatos da CEF: http://fale-conosco.caixa.gov.br/wps/portal/faleconosco

Comunicação Social da PF