Os recursos dos prêmios de loterias não reclamados durante o período de calamidade pública podem ser destinados a ações de combate ao coronavírus. É o que prepõe o PL 3.341/2020, apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). A atual legislação prevê que os prêmios não reclamados pelos apostadores serão revertidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com o texto, os recursos de prêmios não reclamados serão aplicados exclusivamente na aquisição de ventiladores pulmonares e equipamentos de proteção individual (EPIs). A medida será válida até o fim do Decreto Legislativo 6, de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública, e de suas eventuais prorrogações.

A senadora explica que a pandemia do coronavírus impôs enormes desafios ao mundo, como os estragos sanitários e econômicos. Do ponto de vista econômico, Rose ressalta que a pandemia levou ao cenário de isolamento social, restrições ao consumo, aversão a riscos e interrupção da atividade de diversos setores. Já do ponto de vista da saúde pública, ela destaca o aumento da demanda por atendimento médico e leitos hospitalares, chegando a uma situação de colapso em vários estados brasileiros.

Para Rose, um ponto crítico no sistema de saúde pública é a falta de respiradores (ventiladores pulmonares) e de equipamentos de proteção individual (EPIs). A senadora justifica que o direcionamento dos prêmios de loterias não reclamados podem ser uma solução para essa finalidade. Esses recursos somaram R$ 331,9 milhões em 2019, segundo dados da Caixa Econômica Federal.

"Não é aceitável que doentes morram por falta de equipamentos de ventilação mecânica, absolutamente necessários em casos mais graves, e que profissionais de saúde sejam contaminados por falta e equipamento de proteção, como máscaras e vestimentas médicas adequadas. Para enfrentar essa situação, urge direcionar recursos para atender essas necessidades prementes do sistema de saúde pública", destaca.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)