O senador Marcos Rogério (DEM-RO) avaliou, em pronunciamento nesta terça-feira (9), que dois fatos confirmam a tese de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo usado para fazer avançar pautas com fins políticos.

O primeiro deles seria o inquérito sobre fake news, instaurado a partir de uma portaria do STF para apurar os ataques contra a Corte e seus ministros, por meio de notícias falsas na internet.

Segundo o senador, a Rede Sustentabilidade arguiu a inconstitucionalidade do inquérito, em uma ação (ADPF 572) cujo julgamento se inicia nesta quarta-feira (10). De acordo com Marcos Rogério, as providências adotadas pelo STF seriam inquestionáveis, se as investigações ficassem restritas a eventuais condutas ilícitas praticadas nas dependências do tribunal.

De acordo com Marcos Rogério, o STF, reconhecendo vícios no inquérito, já busca sanar eventuais ilegalidades das investigações que, na sua opinião, deveria ser conduzido pelo Ministério Público (MP) e pela Polícia Federal (PF). Ele explicou que isso acontece porque os fatos foram praticados fora do tribunal e envolvem pessoas que devem ser julgadas por outras instâncias do Judiciário.

Marcos Rogério citou a Súmula 397, do STF, que, ao tratar da instauração de inquérito para apuração de crimes praticados no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, limita a investigação às dependências das Casas Legislativas. E, na opinião dele, isso deveria também ser aplicado ao STF. 

— Da mesma forma que o Senado ou a Câmara dos Deputados, ou as Assembleias Legislativas, poderiam ser acusadas de uso político de seus sistemas de investigação, outra não é a conclusão que isso está ocorrendo em relação ao Supremo Tribunal Federal. Isso abre oportunidade para que alguns concluam que o inquérito esteja voltado sistematicamente contra o denominado bolsonarismo — disse.

Legalidade do inquérito

O outro fato que, na opinião do senador, indica que o STF está sendo usado para fins políticos é a tentativa da Rede Sustentabilidade de desistir da ação que questiona a legalidade do inquérito, num momento em que as investigações passaram a envolver pessoas ligadas ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

— Ou seja, uma indicação de uso político e casuístico. Espero, sinceramente, que os ministros do Supremo consigam sanear o inquérito, se isso ainda for possível, eliminando os vícios, retirando os excessos e limitando-se à estrita competência prevista no próprio regimento da Corte. Mais do que isso, espero que o Supremo se curve à Súmula 397, que ele próprio criou — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)