O Ministério da Educação será o principal beneficiário do crédito adicional, com R$ 1,863 bilhão (55% do total). Já o Ministério do Desenvolvimento Regional será a principal fonte dos recursos remanejados (R$ 1,941 bilhão, ou 58%), mas parte da transferência beneficiará setores da própria pasta (R$ 85,0 milhões, ou 3%).

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o remanejamento é necessário para fazer frente a obrigações desses 19 órgãos do Poder Executivo. O dinheiro será destinado especialmente a despesas com pessoal e encargos sociais.

No Orçamento deste ano, a execução financeira de alguns gastos ficou na dependência de receitas geradas pela aprovação neste ano da Proposta de Emenda Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial. O texto, que ainda tramita no Senado, autoriza a redução da jornada dos servidores, com corte equivalente nos salários. Porém, a PEC ainda aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não vem realizando reuniões por conta da pandemia de covid-19.

Tramitação

O PLN  deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública: somente projetos urgentes serão votados, desde que tenha a anuência de três quintos dos líderes partidários nas duas Casas.