Projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece incentivos a serviços de entrega (delivery) por aplicativo. Segundo o texto do PL 2.875/2020, durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, a empresa que atuar nos serviços remunerados de entrega — inclusive por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede — de comidas, alimentos ou congêneres, reduzirá sua porcentagem de cobrança de taxas de serviços, administração e assemelhados, independentemente de se tratar de custos fixos ou variáveis, em ao menos 15%.

A medida será válida para microempresas ou empresa de pequeno porte, e ficará proibido o aumento dos custos de entrega ao usuário do serviço.

Segundo dados apresentados pelo senador, um dos maiores aplicativos de entrega tem uma taxa fixa de R$ 130 mensais e um custo móvel de 27% sobre o valor de cada pedido. Em outra grande empresa, estima-se um custo móvel de 30% de cada pedido.

Ranfolfe explica que os pequenos e médios restaurantes vêm sofrendo fortes impactos devido a crise. O senador ressalta que mesmo com a queda do fluxo de pedidos, os restaurantes ainda precisam pagar muitos custos para as administradoras dos aplicativos de entrega, fixos e móveis, de acordo com as corridas.

"Então, de forma a apoiá-los e recompensá-los por seu incessante trabalho que colabora sobremaneira com a vida moderna. Afinal, muitos brasileiros já pediram e pedem constantemente entregas de comidas e afins", justifica.

Para Randolfe, empresas de entrega possuem condições de ter uma ligeira redução em seu faturamento. Ele afirma que os custos de manutenção dos aplicativos de entrega são baixos, por fazerem parte de uma intermediação automatizada pelo próprio software fornecido aos motoristas. O senador declara ainda que deve prevalecer a livre negociação na relação contratual entre as partes, no entanto, ele diz que devem ser definidas medidas emergenciais para alcançar os mais prejudicados com a crise.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)