O Plenário do Senado deve votar em breve a Medida Provisória 920/2020, que liberou R$ 892 milhões em créditos extraordinários para o Ministério do Desenvolvimento Regional socorrer vítimas das enchentes que atingiram vários estados em janeiro. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (26).

O crédito liberado pela MP permitiu o atendimento emergencial de socorro às vítimas, o restabelecimento de serviços e a execução de ações de reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída pelas enchentes decorrentes das fortes chuvas ocorridas em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro no início do ano. Fica a cargo do ministério disponibilizar aos estados e aos municípios o auxílio às famílias afetadas.

Segundo cálculos do governo à época da edição da medida provisória, os recursos ajudam pelo menos 117 municípios em situação de emergência e 6 em estado de calamidade pública. Na ocasião, havia 72,2 mil pessoas desalojadas e 11 mil desabrigadas.

Mudanças

O relator da MP na Câmara, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), modificou a proposta para dar à Defesa Civil flexibilidade para remanejar recursos entre ações de socorro às vítimas, que são despesas de custeio, e recuperação de infraestrutura, que são despesas de investimento, a depender de qual área merece atenção mais urgente. A MP previa recursos específicos para cada uma dessas naturezas de despesa. Com a mudança, o texto passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2020.

Os recursos necessários para bancar o auxílio aos estados são da reserva de contingência, espécie de poupança orçamentária utilizada para atender despesas não previstas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)