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O Poder Executivo publicou nesta terça-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 971/2020, que prevê os percentuais da recomposição salarial retroativa a janeiro deste ano para os agentes de segurança pública do Distrito Federal. A medida foi autorizada pela Lei 14.001, de 2020.
O impacto da recomposição salarial neste ano é estimado em pouco mais de R$ 519 milhões, oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O reajuste é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.
A MP 971 também corrige em 25% a tabela da VPE devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção.
Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a medida provisória atende a uma luta antiga das forças de segurança do Distrito Federal.
"A luta pela recomposição vem há mais de 10 anos. Agradeço ao empenho do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e a sensibilidade do presidente Jair Bolsonaro", disse o senador por meio de suas redes sociais.
A medida provisória seguirá o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
