Com o objetivo preservar os direitos dos consumidores no período de pandemia, foi apresentada no Senado proposta que prorroga por 180 dias o prazo de validade de pontos, milhas ou qualquer outro tipo de bonificação acumulados em programas de fidelização de clientes que tenham o prazo de vencimento no período de vigência do estado de calamidade pública. O PL 2.818/2020 foi apresento pelo senador Romário (Podemos-RJ).

Na justificativa da proposta, o senador afirma que milhões de consumidores têm sido impedidos de usar pontos da maneira planejada, diante das regras de isolamento social. Romário ressalta ainda que milhas, pontos e bonificações possuem prazos de validade, perdendo o seu valor caso não sejam utilizados dentro de determinado intervalo de tempo, estabelecido contratualmente. 

"A pandemia do coronavírus praticamente paralisou diversas atividades econômicas, obrigando fornecedores e consumidores a rever e renegociar os mais diversos tipos de contratos. Enquanto permanecer o estado de incerteza, planos de férias, por exemplo, não poderão ser feitos, ou até mesmo os já realizados precisarão ser revisados", justifica Romário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)