Para que mais profissionais possam estar disponíveis e com documentos legalizados para auxiliar o Brasil e o Sistema Único de Saúde (SUS) a combater a pandemia da covid-19, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou projeto que determina a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) em caráter emergencial.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 2.482/2020, o Revalida emergencial será feito no prazo de 30 dias após a publicação da lei originária da proposta. Poderá participar do exame emergencial quem tem diploma médico expedido por instituição de ensino estrangeira, mas exige-se a residência no Brasil, no caso de profissionais estrangeiros. O edital de convocação para o exame deverá ser publicado, excepcionalmente, em até 15 dias antes da realização da prova escrita. Os aprovados no Revalida atuarão, prioritariamente, em ações de combate à covid-19.

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Segundo a Lei 13.959, publicada em dezembro de 2019, o Revalida deve ser feito de seis em seis meses, para reconhecer no Brasil os diplomas de médicos obtidos em universidades do exterior. O Congresso estabeleceu essa periodicidade em lei para evitar que o exame deixasse de ser feito, como vinha ocorrendo no passado, quase sempre por alegada falta de recursos, explicou Rose de Freitas.

No entanto, praticamente é metade do ano e não há previsão de ocorrência do exame regular, o que deixa expressivo número de médicos "sem a possibilidade de agilizar o tradicionalmente lento processo de revalidação de diplomas obtidos no exterior para o exercício profissional em território brasileiro", frisou Rose.

"Essa omissão tornou-se ainda mais grave diante da crise desencadeada pela pandemia da covid-19. Em várias localidades do país, a capacidade de atendimento hospitalar das pessoas que contraíram o novo coronavírus se aproxima de um nível perigoso. Ademais, em diversos hospitais, muitos médicos se encontram exauridos pela pesada e estendida carga de trabalho. Nas regiões mais remotas, persiste a carência de médicos, seja para tratar dos doentes da covid-19, seja para oferecer atenção básica à saúde da população", observou a parlamentar.

O Revalida emergencial será aplicado conforme as regras previstas na Lei 13.959 — duas etapas, com prova teórica e de habilidades clínicas — exceto pelo prazo menor de publicação do edital do exame, fixado em até 15 dias antes da fase de prova escrita. A lei estabelece o prazo de 60 dias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)