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STF reprova o ato de não seguir normas de autoridades de saúde em pandemia

STF reprova o ato de não seguir normas de autoridades de saúde em pandemia

Redação
Por: Redação
22/05/2020 às 14h05 Atualizada em 22/05/2020 às 17h05
STF reprova o ato de não seguir normas de autoridades de saúde em pandemia
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O Supremo Tribunal Federal decidiu, ao analisar ações diretas de inconstitucionalidade, que será considerado erro grosseiro, passível de punição, o descumprimento por administradores públicos de critérios científicos e normas apresentadas por organizações de saúde. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), do partido que apresentou uma das ações, comemorou a decisão. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

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