O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta segunda-feira (16), Portaria nº 60, que propõe consulta pública para procedimentos de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários para certificação fitossanitária internacional ou para aplicação de medidas fitossanitárias prescritas pelo Mapa.

Os interessados podem enviar sugestões, pelo prazo de 90 dias, para o seguinte e-mail: cfci.dsv@agricultura.gov.br. Serão analisadas as sugestões tecnicamente fundamentadas.

 "A proposta busca revisar a Instrução Normativa da Secretaria de Defesa Agropecuária nº 66/2006, que atualmente regulamenta o credenciamento de empresas para realização de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários no trânsito internacional de mercadorias. O aperfeiçoamento da IN busca atender às novas diretrizes internacionais e às novas exigências dos mercados importadores", observa a coordenadora-geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional da Secretaria de Defesa Agropecuária, Edilene Cambraia.

Tratamento fitossanitário quarentenário

O tratamento fitossanitário quarentenário é uma medida determinada pelo Mapa para prevenir a difusão de pragas entre os países em operações de exportação e importação de vegetais, partes de vegetais e seus produtos, embalagens e suportes de madeira.

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