A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) realizou, nos últimos dias 12 e 13, em Fortaleza, o Encontro Formativo “Educação, Memória e Identidade – A Proposta Pedagógica como Ferramenta de Efetivação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08”. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a construção de uma educação antirracista, por meio da reformulação dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das unidades de ensino da rede estadual que ainda não contemplam o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas no currículo escolar, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A ação buscou subsidiar técnicos das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor), qualificando o acompanhamento pedagógico às unidades escolares durante o processo de atualização de seus PPPs.

Durante o encontro, houve reflexão sobre a organização da prática pedagógica antirracista, além da apresentação de materiais de apoio pedagógico e marcos legais que podem orientar o trabalho das escolas para a consolidação de uma educação comprometida com a valorização da diversidade, com o reconhecimento das identidades e com o enfrentamento das desigualdades raciais no ambiente escolar.

A incorporação da Lei que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na educação básica implica a revisão curricular, a inserção transversal da temática nas diferentes áreas do conhecimento e o desenvolvimento de práticas pedagógicas que valorizem as identidades negras e que enfrentem o racismo estrutural. Esse processo exige formação docente continuada, gestão democrática e participação da comunidade escolar, garantindo que os princípios da educação antirracista estejam integrados de forma permanente às práticas educativas.

Ao longo da programação, os participantes tiveram acesso a momentos formativos, estudos de caso e orientações técnicas, com foco no fortalecimento da atuação das equipes regionais no apoio às escolas da rede estadual.

A realização do encontro integrou o conjunto de ações da Seduc voltadas ao fortalecimento das políticas de equidade e da Educação para as Relações Étnico-Raciais, reafirmando o compromisso da rede estadual com a construção de práticas educativas alinhadas aos princípios da justiça social, da valorização das memórias coletivas e da promoção dos direitos humanos. O evento foi promovido por meio da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo (COCIQ).