Ao analisar o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que, entre 2012 e 2014, i nvestigou casos de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1954/1985) , o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) concluiu que a maioria dos mortos e desaparecidos era de jovens estudantes ligados a organizações políticas e que viviam nas capitais.

Dez anos após a Comissão Nacional da Verdade (CNV) expor parte dos crimes, identificando 434 pessoas mortas ou desaparecidas devido à ação de agentes do Estado, o ministério lança um novo olhar para as vítimas de um dos períodos mais sombrios da história nacional .

A média de idade das vítimas identificadas pela comissão é de 32,8 anos. A maioria (77,4%) tinha entre 18 e 44 anos, sendo que quase metade, 49,3%, estava na faixa etária de 18 a 29 anos. Das 434 vítimas identificas pela comissão, 51 eram mulheres e, em média, estas tendiam a ser mais jovens que os 383 homens mortos ou desaparecidos.

Do total de vítimas, 140 (ou 32%) eram estudantes – o que, para os responsáveis pela análise, demonstra a violenta repressão do aparato estatal contra o movimento estudantil e a juventude. Em seguida, vêm os operários (57); trabalhadores rurais (30); jornalistas (28); professores (28); militares e ex-militares (27); profissionais de serviços administrativos e jurídicos (26); bancários (20) e profissionais do setor artístico (19).

Além disso, 37% eram filiadas a algum partido político e 4% a sindicatos. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foi a legenda com o maior número de militantes assassinados: 79 pessoas, ou 18,2% do total de mortes levantadas pela CNV. A extinta Ação Libertadora Nacional (ALN) foi a segunda organização com mais mortes e desaparecimentos (60), seguida pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) , que teve 41 filiados assassinados ou desaparecidos.

As estatísticas compiladas a partir do relatório da CNV estão disponíveis na página do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), na internet. Os dados reforçam a tese de que a repressão violenta não ocorreu de maneira uniforme ao longo dos anos e que é justamente entre os anos de 1969 e 1978, quando vigorava o Ato Institucional nº 5 (AI5), que se concentra o maior número de vítimas da ação repressiva.

“Antes do golpe militar de 1964, ainda no período democrático, foram registrados 12 assassinatos políticos resultados da atuação do Estado brasileiro, evidenciando que a perseguição política já existia , ainda que de forma menos sistemática. Entre 1966 e 1968, durante a fase inicial da ditadura, 51 pessoas foram assassinadas enquanto o regime buscava manter uma aparência de legalidade, consolidando o aparato repressivo”, enfatiza o texto de apresentação dos dados, atribuindo parte do aumento de casos do período aos confrontos entre forças de segurança pública e militantes da luta armada contra a ditadura militar, no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia (1967/1974) .

“A Guerrilha do Araguaia foi um dos episódios mais emblemáticos da repressão política durante a ditadura militar. O conflito ocorreu na área fronteiriça entre os estados do Pará, Maranhão e o atual Tocantins (na época, parte de Goiás). Tratava-se de uma tentativa do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de organizar um movimento de resistência armada, o caminho de uma chamada guerra popular prolongada, com estruturação de grupos guerrilheiros com a adesão de camadas campesinas e populares”, diz o texto.

Plataforma

Em nota divulgada pela assessoria do ministério, a coordenadora de Pesquisa e Difusão de Evidências da pasta, Luciana Félix, ressaltou que os dados agora reunidos na plataforma servirão de evidências para as políticas nacionais de direitos humanos.

“O levantamento é apresentado na forma de narrativa de dados no ObservaDH e permite um outro olhar sobre a amplitude e sistematicidade da repressão política no Brasil durante a ditadura militar. É importante reforçar que não são apenas números: são pessoas que tiveram suas vidas ceifadas por um regime de exceção."

Já o coordenador-geral de apoio à Comissão Especial de Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Caio Cateb, destacou que a análise é uma importante contribuição para os casos investigados.

“A coordenação-geral pretende aprofundar a análise com outras informações para que os dados possam servir de instrumentos de apoio em diligências de buscas de pessoas desaparecidas e subsidiar os processos de identificações de remanescentes humanos”, afirmou Cateb, na nota.