O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou nota oficial hoje (9) em solidariedade à família e amigos de Guilherme Dias Santos Ferreira, marceneiro morto com um tiro na cabeça por um policial militar em 4 de julho, em Parelheiros, zona sul de São Paulo .

Ferreira, de 26 anos, foi morto pelo agente Fábio Anderson Pereira de Almeida após ser confundido com um ladrão que tentou roubar a moto do policial militar. O marceneiro foi atingido quando, após encerrar sua jornada de trabalho, corria para pegar um ônibus na Estrada Turística de Parelheiros.

Segundo a nota do ministério, “o trágico episódio envolvendo Guilherme Dias é um alerta contundente de que precisamos, urgentemente, repensar as políticas de segurança pública e o papel de nossas forças policiais no combate à violência. É imperativo que a atuação policial seja pautada pelo respeito inegociável aos direitos humanos, garantindo a segurança de todos, sem jamais colocar em risco a vida de pessoas inocentes”.

O ministério defendeu, “diante da gravidade dos fatos”, uma apuração “rigorosa, célere e transparente” do caso, com a “imediata responsabilização de todos os envolvidos”.

O agente policial foi afastado do serviço operacional da Polícia Militar. Lotado no 12º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano, chegou a ser preso em flagrante por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas liberado após pagamento de fiança.

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Em 2023, o policial militar foi reprovado em um teste psicológico no concurso para agente auxiliar de perícia oficial na polícia do Paraná. Almeida recorre da decisão, em tramitação na Justiça paranaense.

Sobre a reprovação de Almeida, a Polícia Científica do Paraná, em nota, disse que “os concursos públicos são realizados por bancas especializadas. Os critérios de seleção são públicos e previstos na Lei Complementar nº 258/2023 e no edital do concurso”.

Já sobre o ingresso do policial militar na corporação de São Paulo, a Secretaria de Segurança do estado, também em nota, disse que: “O ingresso de agentes na Polícia Militar segue critérios rigorosos de seleção, incluindo o exame psicológico, avaliado por uma banca de especialistas da área que seguem as normas do Código de Ética do Psicólogo . Os resultados dos testes, que são validados pelo Conselho Federal de Psicologia, levam em conta os dados disponíveis no momento da análise”.

E a nota aponta também: “Cabe reforçar que não há impedimento legal para uma pessoa prestar um novo concurso para a Polícia mesmo após ter sido reprovado anteriormente em qualquer tipo de exame anterior.”