O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está preparando medidas para o controle higiênico-sanitário da cadeia produtiva de pescado nacional, em atendimento aos requisitos da comunidade europeia. O trabalho vem sendo desenvolvido pelas secretarias de Aquicultura e Pesca (SAP) e de Defesa Agropecuária (SDA), visando a reabertura de exportações de pescado para a União Europeia, conforme o acordo entre o Mercosul e este bloco econômico, firmado em junho de 2019.

As Instruções Normativas nº 56 e 57, de 31 de outubro de 2019, são resultado desse trabalho. Essas normas preveem o Controle Oficial de Conformidade de critérios higiênico-sanitários em embarcações pesqueiras atuantes na cadeia produtiva de produtos de pescado destinados à União Europeia.

Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca, para que seja pleiteada a avaliação de reabertura de exportação de pescado para a União Europeia, é necessária a implementação do programa de controle. Para isso, é fundamental a manifestação de empresas, armadores e representantes do setor interessados em exportar para o bloco, solicitando a habilitação de embarcações pesqueiras.

>> Veja o comunicado da SAP:

Visando a reabertura de exportações de produto de pescado à União Europeia, em alinhamento com os objetivos do Acordo de Associação firmado entre o Mercosul e este bloco econômico desde junho de 2019, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/Mapa) vem trabalhando em conjunto com a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) na elaboração e implementação de medidas para o controle higiênico-sanitário da cadeia produtiva de pescado nacional, em atendimento aos requisitos da comunidade europeia.

As Instruções Normativas nº 56 e 57, de 31 de outubro de 2019, vêm ao encontro destes objetivos, com o estabelecimento do programa de Controle Oficial de Conformidade de Critérios Higiênico-Sanitários em embarcações pesqueiras primárias e salmouradoras atuantes na cadeia produtiva de produtos de pescado destinados à UE.

Ressaltamos que, para que seja pleiteada a avaliação de reabertura de exportação de pescado à UE, se faz necessária a devida implementação do programa de Controle. Para isso, é fundamental a manifestação de empresas, armadores e representantes do setor que tenham interesse em exportar para a União Europeia, solicitando a habilitação de embarcações pesqueiras conforme os requisitos da IN nº 57/2019.

Cumpre esclarecer que a Secretaria de Aquicultura e Pesca, preocupada com o setor pesqueiro nacional, apoia todos os interessados em habilitar suas embarcações pesqueiras, estando essas devidamente enquadradas nos critérios do Controle Oficial de Conformidade. Desta forma, disponibilizamos os contatos abaixo, para orientações acerca do programa:

E-mail: embarcacaoue.sap@agricultura.gov.br
Telefone: (61) 3276-4232

Informações à imprensa
imprensa@agricultura.gov.br