O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quinta-feira (6) a Portaria 26 da Secretaria de Defesa Agropecuária, que abre consulta pública por 60 dias para criação do Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade para o soro de leite e o soro de leite ácido, nas formas líquida, concentrada e em pó.

O soro de leite é o líquido residual obtido após a coagulação do leite na fabricação de queijos, caseína e outros produtos. Durante anos, o soro de leite foi considerado um subproduto, sendo descartado pelas indústrias de laticínios junto às águas residuais ou destinado à alimentação animal. No entanto, o descarte tornou-se indesejável, já que o produto possui grande potencial poluidor. 

Como se trata de um produto com elevado valor nutricional, o soro de leite tornou-se um produto valorizado pela indústria alimentícia e o estabelecimento de padrões de identidade e qualidade proporciona a padronização de sua fabricação, com respeito aos padrões microbiológicos e físico-químicos. Essa previsibilidade traz benefícios ao produtor, que vai saber exatamente os parâmetros que serão exigidos pela fiscalização, além de garantir a segurança alimentar ao consumidor. Também deverá agilizar os procedimentos administrativos para aprovação do produto junto ao Ministério.

As sugestões para a consulta, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), da SDA/MAPA, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/

Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), do Ministério.

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Janete Lima
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