Justiça estabelece multa de R$ 100 mil se deputados bolsonaristas invadirem UERJ

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma decisão proibindo os deputados estaduais bolsonaristas Rodrigo Amorim, Filippe Poubel e Alan Lopes de acessarem e gravarem vídeos nas instalações da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A medida foi tomada após os parlamentares terem ingressado na UERJ, alegadamente de forma intimidatória, em setembro. Em caso de descumprimento, os deputados enfrentarão multas de R$ 100 mil.

Os deputados justificaram sua ação alegando suspeitas de irregularidades na UERJ. No entanto, o juiz responsável pela decisão enfatizou que o direito de fiscalização não autoriza comportamento desrespeitoso e acintoso em órgãos públicos, afirmando que os parlamentares devem seguir os procedimentos legais para fiscalizar a administração pública.

Além disso, a decisão citou uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que o poder de fiscalização deve ser exercido por órgãos coletivos do Legislativo, e não por seus membros individualmente.

Em outra decisão relacionada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu um vereador, irmão de um dos deputados, de invadir órgãos públicos com câmeras e seguranças alegando fiscalização, reforçando a necessidade de cumprir os procedimentos legais no exercício das funções parlamentares.

Os deputados acumulam episódios de desrespeito contra os estudantes, afirmou o Diretório Central da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.