AAtestmed produz uma análise documental que substitui a perícia médica presencial. A ferramenta foi criada pela Lei 14.441 de 2022 para agilizar o andamento dos pedidos de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) no INSS.
Com o Atestmed, os segurados enviam o atestado médico ou odontológico pela plataforma Meu INSS e têm sua análise antecipada. Com isso, a avaliação pericial que levaria meses para acontecer é realizada em 15 dias, permitindo que esse cidadão tenha seu benefício concedido, se for o caso, em menos tempo, evitando o pagamento prolongado de benefícios pelo atraso na realização da perícia médica.
Peças de desinformação estão propagando a ideia errônea de que a ferramenta digital garante benefício sem que haja controle algum. Os dados do médico fornecidos pelos usuários são checados pelo sistema que é auditado em vários níveis.
O período de afastamento deve estar de acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Em síntese, são esses pontos a serem analisados pelo INSS para a concessão do benefício. Caso as informações não estejam em conformidade, o auxílio-doença não é liberado. Então, será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial.
Mais de 452 mil segurados utilizaram Atestmed desde o seu lançamento em julho. Em setembro, 635.482 pessoas aguardavam perícia inicial para o auxílio-doença, segundo dados do Portal da Transparência.
O Atestmed faz parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. Entre as medidas estão: realização de mutirões de atendimento para avaliação social, análise administrativa e perícia médica em todo país, aprimoramento do Meu INSS, e o uso do Atestmed, que substitui o atendimento pericial presencial pela análise documental.
Em caso de denúncia de mau uso do Atestmed, basta denunciar na Ouvidoria do INSS no aplicativo, no site Meu INSS ou na central 135. Eventuais casos de fraude serão apurados pela Polícia Federal.
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