O congresso brasileiro tem se mostrado muito ativo com diversas pautas importantes, sendo alvo de CPMIs e outras ações voltadas para a fiscalização dos outros poderes. Mas a verdade é que alguns temas muito importantes para a população brasileira ainda não foram enfrentados com a chegada do novo governo, e vários setores da sociedade estão ficando impacientes.

O papel do legislativo é, acima de tudo, editar normas e leis para que a vida em sociedade seja regulada por um ordenamento jurídico que corresponda às expectativas morais e práticas para um bom convívio. E isso só é possível se tivermos um congresso ativo. Vamos ver algumas das pautas importantes que precisam ser discutidas.

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Regulamentação sobre medicamentos importados

Existem muitos medicamentos novos que são fundamentais para o tratamento de doenças raras no Brasil. E a grande maioria destes medicamentos vem de outros países, já que quando se trata de uma doença rara, as investigações e progressos científicos são igualmente escassos, e cabe ao paciente encontrar ajuda onde quer que ela esteja.

O Brasil ainda carece de uma regulamentação à altura, que dê segurança para os pacientes e seus familiares conseguirem o melhor tratamento possível, em um prazo razoável. É muito difícil ter que esperar trâmites legais e burocráticos para conseguir dar o remédio para o seu ente querido que está precisando dele desesperadamente.

Regulamentação dos jogos de azar

Os sites de jogos de apostas e os cassinos online estão aguardando um movimento do governo que regulamente a oferta dos seus serviços para o mercado brasileiro de uma forma mais transparente e coerente com a realidade atual. É fácil perceber que o brasileiro gosta de jogar e espera que a atividade seja regulamentada de acordo.

O número de jogadores brasileiros que faz apostas em sites de apostas esportivas e se diverte em sites como o https://casino.netbet.com/br/roleta não para de aumentar. Por isso mesmo, já existem inúmeras propostas de lei no congresso que regulamentam o tema para dar ainda mais segurança e transparência para os jogadores.

 Reforma fiscal

Um dos principais temas que precisa ser enfrentado para que o país possa diminuir a sua desigualdade social e se torne mais competitivo é a implementação de um novo sistema fiscal, mais moderno e justo. Esse tema já vem sendo discutido há muito tempo e diversas propostas importantes já foram apresentadas, mas o congresso brasileiro ainda não conseguiu entregar uma solução à altura do tema para a sociedade brasileira.

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Tanto os empresários quanto os indivíduos que trabalham duro para pagarem as suas contas e, incluindo, é claro, os seus impostos, precisam de ajuda para diminuir o peso sobre os seus ombros. E a melhor maneira de fazer isso é a partir da atualização do ordenamento fiscal brasileiro que atualmente está defasado.

Próximos meses

É esperado que nos próximos meses, com os acertos que estão sendo feitos entre o governo e o congresso, que pautas importantes sejam regulamentadas pelo congresso e permitam a aceleração do desenvolvimento do país.

A sociedade brasileira aguarda ansiosa para que alguns dos temas mencionados acima sejam logo discutidos de forma abrangente no parlamento brasileiro e que sejam costuradas as melhores soluções possíveis para o povo.