O deputado estadual missionário Ricardo Arruda, do PL, está sendo investigado por associação criminosa, tráfico de influência e desvio de dinheiro público no âmbito de um processo que veio à tona nesta terça-feira (14). A suspeita é de que o parlamentar fazia uso do cargo para interferir em decisões administrativas do Executivo – na maioria dos casos, com o intuito de reintegrar policiais militares banidos da corporação. Em troca, ele teria cobrado altos valores pelos serviços ilegais prestados. Pelas cifras que constam na denúncia, o total recebido teria sido de pelo menos R$ 350 mil em práticas supostamente cometidas entre outubro de 2016 e meados de 2017, com arranjos traçados dentro do próprio gabinete.

As investigações foram levadas à Justiça pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) ainda em 2020, mas o processo tramitava, até então, sob sigilo. As informações foram divulgadas com exclusividade pelo blog Politicamente na manhã desta terça. Durante a tarde, o advogado de Arruda, Jeffrey Chiquini, publicou um vídeo em que nega todo o teor do documento e alega um movimento de perseguição contra o deputado.

Esquema ilegal

O Plural também teve acesso à denúncia aceita pela Justiça. Nela, há referência a depoimentos de ex-assessores denunciados que confirmariam a existência do esquema.

Quatro dos seis casos investigados pela Subprocuradoria-Geral de Justiça indicam que o parlamentar teria agido para mediar a reincorporação de policiais militares banidos do quadro oficial da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e até mesmo para conseguir beneficiar um soldado preso com um habeas corpus.

No primeiro fato narrado, uma ex-assessora investigada afirmou que Arruda teria recebido pessoalmente, e dentro de seu gabinete na Assembleia Legislativa, dois policiais para tratar do assunto. Os soldados excluídos após o trâmite de processo administrativo disciplinar é que teriam buscado a ajuda do deputado, e coube a assessores dar continuidade às tratativas e receber os R$ 80 mil que teriam sido cobrados pela ajuda.

Um dos PMs identificados aparece atualmente lotado como 3º sargento do 22º Batalhão da PMPR, em Colombo, na região metropolitana de Curitiba. O segundo, que consta oficialmente como desligado das atividades da corporação desde maio de 2021, além de parte dos R$ 80 mil pagos inicialmente a Arruda, também teria buscado o parlamentar por uma segunda vez para pedir a ele influência na obtenção de um habeas corpus. Preso, o policial teria pago mais R$ 65 mil em espécie, por meio da esposa, diretamente a um assessor do político.

Além disso, Arruda também foi denunciado por ter recebido R$ 80 mil para intervir na promoção de outro policial militar. O mesmo, segundo os relatos, esteve no gabinete do parlamentar por mais uma vez ainda pedindo ajuda para que não fosse excluído da corporação em decorrência de investigações sobre suposta prática de tortura contra detidos em flagrante. A intervenção extra teria custado mais R$ 30 mil. Atualmente, o policial é soldado de 1ª. Classe também do 22º batalhão e trabalha na 5ª Companhia da PM.

Outros R$ 110 mil teriam sido pagos a Ricardo Arruda por um policial que, sabendo de supostas influências anteriores do deputado, também queria ser reintegrado à corporação. O Portal da Transparência atesta desligamento do PM em 2015, sem novas atividades desde então.

Desvio de dinheiro

O processo contra Ricardo Arruda também indica uso ilegal de dinheiro público. De acordo com as investigações, o político e dois de seus ex-assessores desviaram R$ 17.635 mil da Assembleia Legislativa.

O dinheiro, afirma a denúncia, foi solicitado como reembolso para pagar serviços informais prestados ao deputado, mas, na verdade, teria sido empregado no pagamento de conteúdos sobre Arruda em um jornal evangélico, com fins eleitorais.

Ricardo Arruda foi eleito deputado estadual no ano passado pela 3ª vez consecutiva, com fortes acenos para o eleitorado evangélico do Paraná. Nas redes sociais, ele se descreve como “cristão, patriota raiz e gestor financeiro”. Em seus discursos na tribuna, são comuns defesas à classe dos policiais militares do estado.

Nas duas últimas legislaturas, ele presidiu a Corregedoria da Assembleia Legislativa, que tem função de garantir o cumprimento, pelos deputados, do regimento interno, do Código de Ética e do Decoro Parlamentar da Casa.

A Assembleia Legislativa informou no fim da tarde desta terça-feira que não tem ainda conhecimento oficial da denúncia. A Polícia Militar do Paraná não se manifestou.

Em nota, o MPPR reiterou o teor das investigações, resultantes na denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça do Paraná em 7 de janeiro de 2020. “De acordo com apurações da Subprocuradoria-Geral de Justiça do MPPR, o agente público faria parte de esquema criminoso – com a participação de outros servidores públicos, também denunciados – que envolveria o uso do gabinete parlamentar para o cometimento de atos ilícitos. Os fatos apurados teriam ocorrido entre outubro de 2016 e meados de 2017”.

Defesa

Já a defesa de Arruda negou ligação dele com os fatos narrados pelo MPPR. Em vídeo distribuído à imprensa, o advogado Jeffrey Chiquini da Costa tratou a denúncia como “infundada, descabida e ilegal, onde pessoas sem autorização utilizaram de forma ilegal o nome do deputado para a prática de ilícitos”.

Segundo ele, há um conjunto de provas capazes de sustentar que o político “sequer tinha conhecimento que essas pessoas utilizavam de forma ilegal o seu nome”. “Provado esta que o deputado não teve participação nisso e aguardaremos agora a resolução desse feito na esfera processual”.

Veja a declaração completa:

“O deputado é pessoa íntegra e tem sido um dos principais nomes do estado do Paraná no combate à corrupção e cobrança na lisura do serviço público. Em razão disso, tem recebido inúmeras perseguições como essa, uma denúncia infundada, descabida e ilegal, onde pessoas sem autorização utilizaram de forma ilegal o nome do deputado para a prática de ilícitos [sic]. Pessoas essas que já foram desligadas e estão sendo processadas. Já demonstramos e provamos, por meio provas testemunhais e documentais, que utilizaram de forma ilegal o nome do deputado. Essas pessoas responderão e serão punidas por isso. E já está provado que o deputado não tem qualquer participação nesses fatos. Sequer tinha conhecimento que essas pessoas utilizavam de forma ilegal o seu nome. Provado está que o deputado não teve participação nisso e aguardaremos agora a resolução desse feito na esfera processual.”