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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, pediu hoje (14) a mudança no cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP), usada para corrigir os financiamentos da instituição. Ele discutiu o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião em Brasília.
Atualmente, a TLP é calculada com base na inflação oficial mais os juros dos títulos públicos atrelados a índices de preços. Mercadante defendeu que a taxa seja calculada com base em uma média móvel da inflação, de forma a reduzir a volatilidade da inflação mensal.
“Viemos discutir também a TLP, que é muito volátil porque ela trabalha com a inflação do mês. Então taxa oscila muito, prejudica muito a previsibilidade para micro e pequenas empresas. O BNDES emprestou R$ 52 bilhões a micro e pequenas empresas. A taxa tem que ser mais estável. Não pode usar a inflação do mês. Tem que pegar uma média móvel da inflação”, disse Mercadante.
O presidente do BNDES fez o pedido dois dias antes da primeira reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes da TLP, os financiamentos do BNDES eram corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que era fixado a cada três meses pelo CMN.
Mercadante defendeu que o Conselho Monetário Nacional possa flexibilizar a TLP para empresas de menor porte. “Também [pedimos] flexibilizar a TLP no Conselho Monetário Nacional para que a gente tenha, dependendo da linha, flexibilidade para ter taxas mais favoráveis para financiar micro e pequenas empresas. É diferente do financiamento de uma linha de infraestrutura, de 30 a 35 anos”, disse.
Sobre financiamentos de obras no exterior, Mercadante afirmou que o banco não financia diretamente os empreendimentos, mas sim empresas brasileiras que participam de obras em outros países. O presidente disse que o banco não financia obras no exterior, mas pode financiar empresas que fazem este tipo de projeto fora do país. “Nesse momento não tem nenhuma empresa de construção civil pedindo qualquer linha de financiamento no BNDES. Essa agenda não é com o BNDES”, disse.
Em viagem à Argentina no mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intenção do BNDES de voltar a financiar projetos e engenharia e de desenvolvimento em países vizinhos . Os financiamentos ocorreriam por meio de empresas brasileiras que atuem no exterior, nos moldes do financiamento de exportações de serviços. No encontro de hoje, Mercadante defendeu que o Brasil tenha um EximBank, banco público que financia exportações.
Mercadante disse também ter pedido a Haddad a redução de 60% para 25% da parcela de dividendos paga pela instituição ao Tesouro Nacional. De acordo com ele, a mudança poria o BNDES em condições de igualdade com o Banco do Brasil e liberaria recursos para o financiamento a micro e pequenas empresas, a projetos de energia limpa e para inovação tecnológica.
“Historicamente, as empresas públicas distribuem em dividendos 25% [do lucro]. O BNDES pagava 25%. No período em que o BNDES tinha a TJLP e recebia muitos subsídios, o governo aumentou para 60%. Só que hoje o BNDES não recebe mais subsídios do Tesouro, ao contrário. O BNDES pagou, de 2015 para cá, R$ 678 bilhões de recursos transferidos ao Tesouro. Nós estamos acabando esse ciclo. Estamos indo para uma relação de equilíbrio entre o Tesouro e o BNDES”, explicou.
Além dos dividendos, nos próximos meses, o BNDES ainda fará um pagamento de R$ 22 bilhões ao Tesouro Nacional, após determinação do Tribunal de Contas da União. Essa será a última parcela do ressarcimento de mais de R$ 500 bilhões feito nos últimos seis anos. Segundo Mercadante, esse é um capítulo que está sendo encerrado.
Sobre a indicação do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para o Conselho de Administração do BNDES, Mercadante disse não ver conflito de interesse. "Não acho que haja conflito de interesses, ao contrário. Acho que isso [a nomeação] aproxima a experiência do secretário da Receita. O banco é público, 100% público, então é compatível com a função que ele exerce”, afirmou.
Tradicionalmente, o Conselho de Administração do BNDES tem representantes do Ministério da Fazenda. No entanto, essa é a primeira vez em que o secretário da Receita ocupa essa função numa estatal. Especialistas apontam possível conflito de interesses porque a Receita Federal, por definição, está interessada em arrecadar o máximo possível das empresas, o que pode comprometer o lucro das companhias.
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