Partido de Jair Bolsonaro, o PL afirmou à Justiça que o senador diplomado Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz declarado suspeito da antiga Operação Lava Jato, cometeu abuso de poder econômico e se beneficiou de caixa dois nas eleições do ano passado. A informação foi publicada nesta terça-feira (24) pela coluna de Rogério Gentili, no portal Uol. O ex-chefe do Executivo federal pediu a cassação do parlamentar.
Em ação judicial, a legenda do ex-ocupante do Planalto disse que Moro, antes de anunciar a candidatura ao Senado pelo União Brasil, foi pré-candidato a presidente pelo Podemos. De acordo com o partido de Bolsonaro, essa pré-candidatura foi um "estratagema pernicioso" para o ex-juiz arrecadar mais dinheiro. O PL afirmou que, somando-se os gastos da pré-campanha com os da campanha do parlamentar, o custo teria sido de R$ 6,7 milhões. O teto da campanha ao Senado era de cerca de R$ 4,4 milhões, disse o PL na ação. Ou seja, Moro teria arrecadado cerca de R$ 2,3 milhões acima do permitido na legislação.
"O conjunto das ações foi orquestrado de forma a, dentre outras irregularidades, usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente", continuou.
Segundo o PL, houve "arrecadação de doações eleitorais estimáveis não contabilizadas", que "passa pelo abuso de poder econômico e termina com a demonstração da existência de fortes indícios de corrupção eleitoral".
O processo foi aberto no dia 23 de novembro do ano passado, mas estava sob segredo de Justiça. O sigilo foi revogado no dia 17 de janeiro pelo desembargador Mário Helton Jorge, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
A ação foi assinada pelos advogados Guilherme Ruiz Neto, Bruno Cristaldi, Marcelo Delmanto Bouchabki e Nathália Ortega da Silva. "Por mais irônico que possa parecer, a presente ação atende a um apelo do próprio corréu, procurando combater a corrupção em todas as suas esferas, inclusive eleitoral", afirmaram os advogados no processo.
O tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, conhecido como coronel Cid, ficava com o dinheiro de cartões corporativos do governo Jair Bolsonaro e cuidava de pagamentos, com dinheiro vivo, de gastos da família Bolsonaro. Foi o que apontaram denúncias do site Metrópoles.
Policiais federais apuram se os valores de saques feitos por outros militares ligados a Cid eram repassados ao coronel.
Também estão sendo investigados pagamentos de faturas de um cartão de crédito emitido em nome de uma amiga de Michelle Bolsonaro. O dinheiro seria do caixa informal gerenciado pelo tenente.
Ex-ministro da Justiça, Moro deixou o governo Jair Bolsonaro em abril de 2020, quando apontou crime de responsabilidade do então ocupante do Planalto, acusado de tentativa de interferência na Polícia Federal (PF), subordinada à pasta que era comandada pelo ex-juiz.
Quando trabalhava na Lava Jato, Moro tirou o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva das pré-candidaturas à presidência da República em 2018 e depois foi ser ministro de Bolsonaro, que era o principal adversário do petista naquele ano.
Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão anteriormente proferida pela Segunda Turma da Corte no sentido de declarar a suspeição de Moro nos processos contra Lula, que teve seus direitos políticos devolvidos.
Em junho de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou Moro por fraude em domicílio eleitoral. O ex-juiz teve de concorrer ao Senado pelo estado deo Paraná.
Em nota, Moro disse que aguarda a notificação judicial. "Eu e meus suplentes ainda aguardamos ser notificados pela Justiça Eleitoral. Daquilo que vi pela imprensa, porém, percebo tratar-se de uma ação feita em parceria pelo PL/PR e Podemos, ou seja, entre o segundo e terceiro colocados derrotados, atendendo aos interesses de uma nova eleição e do PT. Puro desespero dos perdedores e de quem teme nosso mandato", disse
"Vejo que o PL/PR emprestou seu nome e o Podemos entrou com os seus advogados e com documentos internos vazados ilegalmente.
Renata Abreu, Fernando Giacobo, Álvaro Dias e Paulo Martins são os responsáveis!", continuou.
"Todavia, nada temo. Sei da lisura das minhas ações, suplentes e fornecedores. Não houve aplicação ilegal de recursos, tampouco caixa2, triangulação ou gastos além do limite, como sugerem provar apenas com matérias de blogs e notícias plantadas. A ilustrar o absurdo da ação encontra-se a afirmação fantasiosa de que a pré-candidatura presidencial teria beneficiado minha candidatura ao Senado quando foi exatamente o oposto, tendo o abandono da corrida presidencial gerado não só considerável e óbvio desgaste político, mas também impacto emocional", acrescentou.
"Tentam nos medir com a régua deles. Mas nossa retidão moral é inabalável e inquestionável, como será novamente demonstrado. Ao final serão processados, eles sim, pelas falsidades levantadas".
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