A prisão de Ribeiro foi decretada na última quarta-feira (22) e revertida no dia seguinte pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, que mandou soltar o ex-ministro e outras quatro pessoas detidas na Operação Acesso Pago.
As decisões também valeram para
outras quatro pessoas,
alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal: Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
"Todas as decisões foram proferidas com base em indicativos cabais que haveria uma sequência de condutas suspeitas no Ministério da Educação [MEC] e que poderiam amoldar-se aos tipos penais acima especificados; é dizer, as decisões não foram proferidas sem o respaldo legal justificador", diz um trecho da manifestação enviada pelo juiz ao gabinete do desembargador, conforme noticiou o portal Uol.
O magistrado contrapõe os argumentos usados por Ney Bello para dar o habeas corpus, que colocou o ex-ministro em liberdade.
Segundo o desembargador, sua decisão estaria respaldada pelo fato de Milton Ribeiro não ocupar mais o posto no Ministério da Educação (MEC) e de as ações investigadas não terem "contemporaneidade", em suas palavras.
Em resposta, o juiz federal afirma que, mesmo fora do governo, o ex-ministro "ainda pode interferir na produção de provas sobre eventual conduta criminosa pretérita".
"O fato de o investigado não mais pertencer aos quadros da Administração Pública não o exime de responder pelos atos porventura típicos que em outra época tenha sido autor, nem tampouco se atualmente ele pode ou não continuar praticando", argumenta.
Borelli diz ainda que não é possível afirmar se há ou não "contemporaneidade" nos fatos investigados. Segundo ele, isto demandaria um aprofundamento das investigações.
"Com efeito, em um Estado Democrático de Direito, a ninguém é dado permanecer inerte, muito menos às autoridades estatais, diante de situações que podem configurar lesão a qualquer bem jurídico tutelado pelo direito penal, mormente quando o bem lesado pertence a toda sociedade", escreveu o juiz.
Ele também nega que teria impedido as defesas de tomarem conhecimento do processo. Borelli afirma, no entanto, que a ordem de prisão não poderia ter sido comunicada antes do cumprimento, "sob pena de torná-la ineficaz pelo conhecimento prévio".
"Tão logo as cautelares foram todas cumpridas, franqueou-se às defesas dos investigados acesso às informações processuais", explicou.
De acordo com o Uol, a manifestação foi enviada ao desembargador Ney Bello horas após sua determinação de soltura do ex-ministro.
Entenda o caso
Ribeiro é investigado por
corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por
suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do ministério.
O grupo é acusado de atuar informalmente entre prefeituras para a liberação de recursos do Ministério da Educação.
Em áudio divulgado em março, Ribeiro
afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a ele que os municípios indicados pelos
dois pastores recebessem prioridade na liberação de recursos. Conforme prefeitos relataram em depoimento, em troca o grupo teria exigido o pagamento de propina.
