Terminando o mandato em dezembro deste ano, Jair Bolsonaro vai entrar na história como o primeiro presidente desde o Plano Real a deixar o salário mínimo valendo menos do que quando entrou. Até o fim do ano, com os descontos da inflação, o piso salarial cairá de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 entre dezembro de 2018 e dezembro de 2022.

Nesse período de 28 anos, nenhum ex-presidente entregou um salário mínimo mais desvalorizado, seja no primeiro ou no segundo mandato.

Pelos cálculos da corretora Tullett Prebon Brasil, até o fim do ano, a perda será de 1,7%, se a inflação não acelerar mais do que o previsto pelo mercado no Boletim Focus, do Banco Central. O levantamento foi revelado pelo jornal O Globo.

Segundo a Constituição, o salário mínimo é a remuneração básica para qualquer brasileiro empregado. O texto da lei protege o poder de compra dessa remuneração e diz que é obrigatória a sua reposição pela inflação.

"Da ótica das contas fiscais da União, a perda retratada em nossa simulação para o mínimo estende-se, em realidade, a todos os benefícios e pagamentos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — toda a folha da previdência, abono, Loas (Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda)", diz o relatório da Tullet Prebon Brasil.

Até então, a menor variação no salário mínimo desde o Plano Real foi durante o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, quando o percentual registrado foi de 0,42%. Em agosto de 2016, quando foi afastada definitivamente do cargo após sofrer um processo de impeachment, o piso nacional estava em R$ 1.173,05.

A perda inédita é explicada por dois fatores: ajuste fiscal e pelo peso do salário mínimo na indexação do Orçamento da União. Há três anos, não há reajuste do piso acima da inflação. O último foi em 2019, quando ainda prevalecia a regra de correção que considerava a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a pandemia e a guerra impediram aumento no salário mínimo. Segundo o líder da pasta, o país está recuperando lentamente a capacidade de investimento, porque, enquanto deixava para trás os efeitos negativos da pandemia, foi atingido pela guerra que aumentou preços de comida e energia em todo mundo.

Valor ideal

De acordo com um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 6.754,33, tendo como base os preços do mês de abril.

O Dieese calcula esse número a partir dos gastos de uma família de quatro pessoas, incluindo despesas como moradia, transporte, saúde, educação, alimentação, vestuário, previdência, higiene e lazer.

Em comparação, no ano passado o valor calculado pelo Dieese como salário mínimo ideal foi de R$ 5.330,69. Isto quer dizer que de 2021 para cá, foi necessário um aumento de aproximadamente 27%, ou R$ 1.423,64, para se manter o mesmo padrão de vida analisado pelo Dieese.