Relator do projeto aprovado pela Câmara que barra os supersalários no serviço público, e que agora está parado no Senado desde agosto do ano passado, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta terça-feira que vê com muita preocupação um movimento que já reúne forças do governo federal, do Congresso e dos magistrados para aprovar a volta de mais um penduricalho para engordar os salários do Judiciário. 

Trata-se de um movimento para fazer avançar no Senado uma Proposta de Ementa a Constituição (PEC 63/2013) que tem o objetivo de “ressuscitar” o chamado quinquênio, que é um acréscimo de 5% nos salários de juízes e integrantes do Ministério Público a cada cinco anos.

“É uma proposta inadmissível. Trabalhamos mais de quatro anos para aprovar aqui na Câmara uma proposta que barra os penduricalhos que permitem salários acima do teto constitucional. Agora, em vez de aprovarem esse projeto no Senado, para dar um basta nessa farra, querem criar mais um. Isso é um escárnio com a população”, afirmou Rubens Bueno, que lembra o PL 6726/2016, que no Senado recebeu o número 2721/2021, está dormitando há quase um ano na CCJ do Senado sem sequer a indicação de um relator.

O projeto que barra os supersalários  no serviço público,  aprovado em julho de 2021 na Câmara, pode gerar uma economia de R$ 3 bilhões a R$ 10 bilhões por ano. 

Para isso, explica Rubens Bueno, foi feito exatamente o que determina a Constituição. “Restringimos a apenas 32 as verbas indenizatórias que podem ultrapassar o teto. Fora dessa lista, tudo será alvo do abate teto. E são centenas de rubricas que antes eram consideradas indenizatórias e que com a aprovação final do projeto vão ser alvo do abate teto”, explica Rubens Bueno.

Além disso, o projeto também estabelece travas para limitar os pagamentos e prevê pena de 2 a 6 anos para quem autorizar parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.

“Hoje não há qualquer limite para os penduricalhos. Para quase tudo é permitido ultrapassar o teto. Foi um trabalho exaustivo para barrar essa farra. Contamos agora, mais uma vez, com o apoio da sociedade para pressionar o Senado pela aprovação desse projeto”, lamenta Rubens Bueno.