Em 16 de fevereiro, a AEB, autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, assinou um Termo de Intenção Estratégica e Cooperação com a Amazon Web Services, plataforma de computação em nuvem da Amazon. A agência é responsável por formular, coordenar e executar a
política espacial brasileira.
A iniciativa anunciada é
a primeira desse tipo para a AWS na América Latina e ocorre pouco tempo depois de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conceder o
direito de exploração de satélites para a Starlink, subdivisão da SpaceX, do bilionário Elon Musk.
Segundo um
comunicado da agência espacial sobre o assunto, os
objetivos do acordo com a Amazon incluem a promoção de programas de pesquisa e desenvolvimento com treinamento para startups. Além disso, existe a intenção de
criar um repositório centralizado de dados espaciais em parceria com a tecnologia de nuvem da empresa e buscar a "discussão conjunta de políticas, estratégias e medidas regulatórias nacionais, em apoio aos objetivos espaciais civis, comerciais e de segurança nacional do Brasil".
Parceria é vantajosa, mas impacto na soberania não é claro
Para José Luiz Magalhães, membro da comissão de Direito Aeronáutico da OAB, o acordo AEB-AWS não é objetivo, visto que foi realizado por meio de um termo de intenção com poucos detalhes divulgados.
Apesar disso, ele acredita que a ideia é
criar uma plataforma de nuvem fornecida pela Amazon para estabelecer um ambiente de
desenvolvimento de tecnologia para o setor. Também diz que essa nova atuação da empresa no Brasil seria uma escolha baseada na já consolidada atuação do país no campo aeroespacial e que os eventuais
impactos da cooperação na soberania ainda não são claros.
"É difícil responder isso com muita tranquilidade quando se fala de tecnologia. É evidente que esses sistemas são muito monitorados, mas isso faz parte de um processo privado no qual a empresa disponibiliza seus metaespaços, suas áreas, para outras empresas, outras instituições ou organizações — até governamentais — operarem. Porém, isso se dá segundo critérios de segurança alicerçados em contratos", aponta Magalhães em entrevista à Sputnik Brasil, deduzindo que questões de soberania serão protegidas nos termos oferecidos pela AEB, incluindo a proteção da indústria nacional já atuante no setor.
Novas tecnologias e avanço da Amazon na América Latina
Para o especialista em direito aeronáutico, o acordo é benéfico para o Brasil porque a Amazon é uma empresa envolvida em inovação e com conhecimento acumulado no setor de tecnologia. Segundo Magalhães, a parceria dá ao Brasil acesso a mais conhecimento técnico e ajuda a movimentar a cadeia produtiva.
"Nisso o Brasil passa a depurar e a capitanear essas informações com a iniciativa privada — que hoje começa a se interessar pelo ambiente espacial, pelos lançamentos espaciais", afirma o especialista, que ressalta a posição privilegiada da Base de Alcântara, no Maranhão, como parte desse crescente fascínio.
No ano passado, a Base de Alcântara teve sua
exploração cedida para operações de empresas privadas dos EUA e Canadá. Considerada uma das bases com
melhor localização para lançamentos no mundo, a cessão privada da estrutura é motivo de polêmica e foi barrada no Congresso Nacional em duas oportunidades por
preocupações ligadas à soberania nacional.
Magalhães aponta que a Amazon está consolidada no Brasil e na América Latina e que tem interesse em se envolver na operacionalização do lançamento de satélites na região. Para a empresa, segundo o especialista, a parceria com a Agência Espacial Brasileira é um ganho de credibilidade e um avanço sobre uma importante fatia de mercado.
"Com isso, a Amazon começa a puxar para ela uma fatia de mercado monumental. A América Latina é uma fração considerável de operadores que naturalmente vão cambiar seus negócios para esse tipo de operação. A chancela da AEB é um ganho enorme para a empresa a título de credibilidade", considera.
Para Magalhães, é necessário ter paciência para que os resultados do acordo passem a surtir efeito. Segundo ele, a expectativa é que os retornos financeiros da parceria AEB-AWS sejam percebidos apenas a médio prazo.
A Sputnik Brasil tentou contato via e-mail com a AEB, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.
