O Senado Federal aprovou na última quarta-feira o projeto (PDL 255/2021) que confirma a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, celebrada em 2001. O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que foi relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, destacou que trata-se de um passo fundamental para inserir nosso país em um sistema global de combate a uma série de delitos, praticados principalmente via internet. O projeto vai a promulgação do Congresso.

“O Brasil agora se juntará a outros 66 países que aderiram ao tratado para promover uma ação conjunta na elaboração de leis, ações, trocas de informações e treinamento para combater crimes como invasão criminosas de computadores e sistemas, fraudes, disseminação de fake news, pornografia infantil, pedofilia, e todo e qualquer crime que tenha como suporte meios tecnológicos”, explicou Rubens Bueno.

Em 2017, mais de 70 milhões de pessoas foram vítimas de crimes cibernéticos no Brasil. No ano seguinte, 89% dos executivos do país foram vítimas de fraudes cibernéticas. O Brasil é o segundo país com maior prejuízo provocado por esse tipo de ataque.

O Brasil foi convidado a aderir à convenção em 2019. De acordo com Rubens Bueno, o acordo tem dois eixos principais: o compromisso, dos Estados Partes, de elaborar leis penais que tipifiquem e punam as condutas criminosas e a cooperação internacional no combate a esses delitos.

“Assim, os Estados Partes devem se comprometer a extraditar e a prestar assistência, mesmo que não haja acordos bilaterais com o outro país, tanto em medidas cautelares quanto em investigações. Um órgão brasileiro deve ser o responsável pela assistência imediata nas investigações ou procedimentos relacionados a crimes de computador, e deverá funcionar em sistema de plantão de 24 horas, sete dias por semana”, exemplifica o deputado.

Antes de ser aprovado pela Câmara e Senado, o projeto relatado por Rubens Bueno foi debatido em audiência pública e recebeu o apoio de especialistas da Procuradoria Geral da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Exército e de entidades e empresas ligadas ao setor de tecnologia e segurança cibernética.