O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar nesta quarta-feira o projeto (PL 4199/20) que cria o programa BR do Mar e libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem entre portos nacionais sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
“A medida vai possibilitar o aumento da frota e fortalecer o comércio brasileiro. A cabotagem, que tem se mostrado muito eficiente, tem hoje apenas 11% de participação na matriz logística do país. Com a aprovação desse projeto, a expectativa é de que ela chegue a 30%. É um novo caminho para o transporte que estamos ampliando num país que ainda hoje transporta a maioria de suas mercadorias por via terrestre”, afirmou Rubens Bueno.
Com a aprovação do projeto, a expectativa do Ministério da Infraestrutura é de que o volume de contêineres transportados, por ano, passe de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022, além de ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos.
De acordo com o texto aprovado, já a partir da publicação da futura lei as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem.
Depois de quatro anos de uma transição, o afretamento de navios estrangeiros será livre. Assim, depois de um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios.
Daí em diante, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.
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