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Política Nacional Seguro-defeso

Aprovado projeto de Rubens que estende seguro-defeso para descascadores de camarão e catadores de siri e marisco

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto (PL 5094/2020) do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que tem o objetivo de dar dignidade para milhares de trabalhadores que dedicam sua vida ao fornecimento de pescado fresco para a mesa dos brasileiros

08/12/2021 às 18h09
Por: Redação
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Divulgação
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A proposta estende o seguro-defeso para os catadores de caranguejo, siri e mariscos; descascadores de camarão; fileteiros de peixes e vendedores de isca viva. Relatado pelo deputado Romam (Patriota-PR), o projeto segue agora para análise da Comissão do Trabalho.

Atualmente, cerca de 1 milhão de pescadores artesanais brasileiros recebem o benefício de um salário-mínimo pelo período máximo de 5 meses. No entanto, outros milhares de trabalhadores e trabalhadoras envolvidos nessa cadeia produtiva ficam sem trabalho e sem condições dignas de subsistência, pois estão à margem da lei que criou o benefício. 

“São cidadãos brasileiros que igualmente dependem da pesca de subsistência para sobreviverem, mas que não podem exercer a sua principal atividade econômica, na maioria das vezes a única, durante o defeso. Eles também precisam desse amparo social, que atende não só as normas ambientais para a reprodução das espécies, mas a sobrevivência dessas famílias”, ressalta o deputado.

O projeto de Rubens Bueno altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, conhecida como Lei do seguro-defeso, que prevê o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal que “exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar” durante o período do defeso. 

O período do defeso é aquele em que as atividades de pesca são suspensas temporariamente durante a estação de reprodução das espécies marinhas, fluviais ou lacustres. Essa medida é de extrema importância para a preservação dessas espécies.

Já o ex-vereador Maurício Lense, também morador de Guaratuba e que sugeriu para Rubens Bueno a apresentação do projeto, relata a situação difícil enfrentada por profissionais. “Eles ficam impedidos de trabalhar no período do defeso, mas não são beneficiados pela legislação que assegura o pagamento do seguro. A nossa intenção é a de garantir a sobrevivência de trabalhadores que se encontram desamparados pela lei, embora estejam em situação de igualdade com o pescador artesanal”, explicou.

Lense lembra ainda que as atividades que estão sendo incluídas no projeto de Rubens Bueno “geralmente são exercidas por mulheres, esposas de pescadores, que ficam sem trabalho e renda durante o período do defeso, e não recebem auxílio por não terem sua profissão reconhecida”.

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