A Petrobras assinou acordo na sexta-feira (8), de R$ 1,4 bilhão por danos ambientais registrados em 16 de julho de 2000.
Em nota, a estatal afirmou que assinatura do acordo não implica confissão ou reconhecimento jurídico dos danos alegados, apenas cumprimento das ações acordadas.
Confira a nota da petroleira
"A Petrobras, em alinhamento ao processo de avaliação de contingências, assinou na sexta-feira (8) acordo no âmbito das três ações civis públicas que apuram danos ambientais decorrentes do vazamento do Oleoduto Santa Catarina - Paraná (OSPAR), ocorrido em 16 de julho de 2000, no município de Araucária, no estado do Paraná.
O valor do acordo é de R$ 1,4 bilhão, a ser pago em quatro parcelas trimestrais, a partir da assinatura e depois da homologação judicial. A eficácia do acordo está sujeita à homologação pelo Tribunal Regional Federal da 4ᵃ Região.
As ações civis públicas estão classificadas como perda provável nas demonstrações financeiras do 2° trimestre de 2021, e estão incluídas nos processos judiciais provisionados de natureza ambiental.
A companhia ainda ressaltou que a assinatura do acordo não implica, por parte da Petrobras, confissão ou reconhecimento jurídico dos danos alegados, nem de prática de conduta ilícita, e sim apenas ao cumprimento das ações acordadas."