Quinta, 10 de Julho de 2025
9°C 20°C
Nova Cantu, PR
Publicidade

Presidência veta projeto que obriga cobertura de tratamento de câncer

Segundo Executivo, projeto foi vetado por razões jurídicas

Redação
Por: Redação Fonte: EBC
26/07/2021 às 20h50
Presidência veta projeto que obriga cobertura de tratamento de câncer
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que torna obrigatória a cobertura pelos planos privados de saúde de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.

O texto, aprovado pelo legislativo, trata dos antineoplásicos, medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer. Esses remédios são usados para evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.

De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, após manifestações técnicas do ministérios competentes, o projeto foi vetado por razões jurídicas. 

“Embora a boa intenção do legislador, a medida, ao incorporar esses novos medicamentos de forma automática, sem a devida avaliação técnica da Agência Nacional de Saúde para a incorporação de medicamentos e procedimentos ao rol de procedimentos e eventos em saúde, contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”, justifica o órgão. 

Além disso, o órgão justificou que o alto custo dos antineoplásicos orais e a imprevisibilidade de aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderia comprometer a sustentabilidade dos planos privados. 

“O qual teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”, completou a subchefia.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Nova Cantu, PR
10°
Tempo limpo
Mín. Máx. 20°
Sensação
2.05 km/h Vento
82% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
07h13 Nascer do sol
07h13 Pôr do sol
Sexta
22° 10°
Sábado
23° 11°
Domingo
23° 12°
Segunda
24° 12°
Terça
24° 13°
Economia
Dólar
R$ 5,58 +0,13%
Euro
R$ 6,54 +0,10%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 657,851,93 -0,03%
Ibovespa
137,480,80 pts -1.31%
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias