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"O governo do Reino Unido está seguro que Juan Guaidó tem sido reconhecido pelo governo de sua majestade, desde fevereiro de 2019, como o único legítimo presidente da Venezuela", disse o Escritório do Exterior e Desenvolvimento da Comunidade (FCDO, na sigla em inglês) britânico em comunicado divulgado na segunda-feira (19).
O comunicado saiu após o Supremo Tribunal Britânico ter começado audiências para determinar se o Banco da Inglaterra deve ser obrigado a transferir ouro, que representa cerca de 15% das reservas de moeda estrangeira da Venezuela, para o governo democraticamente eleito do presidente Nicolás Maduro, ou permitir que o autoproclamado governo de Guaidó o reivindique.
No texto, a entidade se referiu a atual gestão venezuelana como "ilegítimo governo de Maduro" e sublinhou que vai se opor a qualquer transferência de ouro para Caracas.
"O governo britânico tem o direito de decidir a quem reconhecer como o chefe legítimo do Estado estrangeiro. O Reino Unido reconhece Juan Guaidó como presidente da Venezuela e consequentemente ele é o único indivíduo que pode ter autoridade para agir por parte do país venezuelano como seu chefe do Estado", declarou o representante do FCDO. "A Venezuela necessita de transição pacífica para a democracia com eleições livres e justas, tanto legislativas quanto presidenciais", adicionou.
Em seu argumento formal ao Supremo Tribunal, o governo britânico se baseia no princípio de reconhecimento e cita décadas de política externa britânica, que remontam a um século, para concluir que os ativos estrangeiros obtidos pelo Reino Unido não podem ser transferidos de volta a seus proprietários respeitosos se o país não reconhecer a autoridade desses proprietários sobre seus países.
Leigh Crestohl, advogado representante do governo venezuelano, sugeriu que o posicionamento politizado do governo britânico ameaça manchar a reputação de Londres e do Banco da Inglaterra.
"Observadores internacionais deste caso podem ser surpreendidos pela possibilidade de que uma declaração unilateral de reconhecimento político pelo governo do Reino Unido pode alienar um soberano estrangeiro dos ativos depositados em Londres sem qualquer recurso no Supremo Tribunal", disse o advogado, adicionando que "isso é ainda mais verdade quando esse reconhecimento ignora a realidade no terreno".
Caracas tem procurado o repatriamento de sua reserva de 31 toneladas de ouro do Reino Unido desde o final de 2018, se aproximando pela primeira vez do Banco da Inglaterra para tentar fazer isso em dezembro do mesmo ano. O banco permitiu que 17 toneladas de ouro fossem devolvidas, mas manteve 14 toneladas restantes. Em janeiro de 2019, quando Guaidó se autoproclamou presidente do país, Londres passou a ignorar os pedidos do governo venezuelano completamente.
O "governo" de Guaidó, já acusado de saquear centenas de milhões de dólares de ativos do governo venezuelano transferidos para seu controle, quer assumir o restante do ouro, ou seja, as 14 toneladas.
Maduro foi reeleito para o segundo mandato como presidente em maio de 2018. Em janeiro de 2019, semanas após sua segunda posse, Guaidó se autoproclamou presidente interino do país e convocou manifestantes e o Exército para derrubarem Maduro.
Guaidó foi imediatamente reconhecido por Washington e seus aliados na América Latina e Europa, enquanto a Rússia, China e outros países rejeitaram sua reivindicação ao poder.
Os Estados Unidos apreenderam dezenas de bilhões de dólares em ativos do governo venezuelano no exterior, assim como a Citgo, subsidiária com sede nos EUA da Petróleos da Venezuela (PDVSA, na sigla em espanhol).
Alguns desses ativos, desde então, foram discretamente transferidos para o controle de Guaidó, gerando escândalos. Entre eles, o procurador-geral venezuelano, William Saab, acusou o opositor e seus apoiadores de agirem menos como oposição e mais como "máfia".
