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Jurídico

Faltam 11 dias: total de eleitores que se inscreveram em 2020 para mesário voluntário triplica em relação a 2016
Faltam Há 4 anos Em Jurídico

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TRE-PE deverá analisar mandado de segurança contra proibição de atos presenciais de campanha durante a pandemia na cidade de Catende (PE)
TRE-PE Há 4 anos Em Jurídico

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Negado pedido de ex-governador de MT para alterar anotação feita no seu registro no cadastro eleitoral
Negado Há 4 anos Em Jurídico

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Barroso acompanha eleições americanas como observador convidado
Barroso Há 4 anos Em Jurídico

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Aberto credenciamento de imprensa para o CDE 2020 presencial
Aberto Há 4 anos Em Jurídico

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Data de revisão de benefício previdenciário por incapacidade pode ser fixada em prazo superior a dois anos
Data Há 4 anos Em Jurídico

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TRU: Pagamento de adicional de periculosidade para servidor é indevido em período anterior ao laudo pericial
TRU: Há 4 anos Em Jurídico

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Série Desvendando a Urna: somente o Brasil utiliza urna eletrônica?
Série Há 4 anos Em Jurídico

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Publicação do TSE compila normas aplicáveis às Eleições Municipais de 2020
Publicação Há 4 anos Em Jurídico

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Indícios de irregularidades em doações já somam mais de R$ 35 milhões
Indícios Há 4 anos Em Jurídico

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Faltam 12 dias: patrimônio dos candidatos está no Portal do TSE
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Entenda as diferenças entre prestação de contas partidária e eleitoral
Entenda Há 4 anos Em Jurídico

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Barroso vai aos EUA atuar como observador das eleições americanas
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Faltam 13 dias: eleitor tem até esta quinta (5) para solicitar a 2ª via do título
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Observadores Nacionais e TSE devem atuar conjuntamente nas Eleições 2020
Observadores Há 4 anos Em Jurídico

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