Política Nacional

Weverton defende projeto que congela preços de planos de saúde e medicamentos

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O senador Weverton Rocha (PDT-MA), que presidiu a parte final da sessão virtual desta terça-feira (2), destacou a importância do projeto de lei que visa suspender temporariamente os aumentos dos preços de planos de saúde e medicamentos, com a aprovação do PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Esse texto foi aprovado pelo Senado nesta terça e agora será analisado na Câmara dos Deputados.

— É um absurdo que essa indústria que ganha tanto dinheiro, que é a farmacêutica, num período de crise como este, aumente seus preços. Nós temos aí várias denúncias de aumentos abusivos. Nós votamos o congelamento dos preços dos planos de saúde pelos próximos 120 dias e dos preços dos medicamentos por 60 dias. É inadmissível você achar que tem de regular por legislação medidas que os próprios empresários poderiam estar adotando como gesto, até porque ganham muito dinheiro — declarou.

Weverton também destacou a aprovação do PL 1.194/2020, projeto de lei do senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL), que incentiva e facilita a doação de alimentos e a redução de seu desperdício. Esse texto, que também foi aprovado nesta terça-feira pelo Senado, vai à sanção presidencial.

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— Mais de 20 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçadas por ano. Estamos falando de cerca de 10% dos alimentos consumidos no país, que vão para o lixo. E estudos dizem que o Brasil, após essa pandemia, poderá voltar ao mapa da fome e da pobreza. Cinco milhões de brasileiros podem voltar à extrema pobreza. Esse projeto é muito importante — alertou.

Fake News

O adiamento da votação do projeto de lei sobre criminalização de notícias falsas e desinformação, o PL 2.630/2020, também foi comentado pelo senador Weverton,

— Se vai demorar uma semana, dez dias ou duas semanas, não há problema. É o rito legislativo, e o diálogo que vai impor isso. O mais importante é que já há uma consciência e uma decisão política do Senado de que iremos votar esse projeto. É necessário combater as fake news, é necessário combater o anonimato de quem as divulga e combater os CPFs falsos dessas pessoas. Não dá para fingir que o mundo virtual é outro e o real é diferente. Nós iremos fazer o enfrentamento dessa matéria e, assim que haja a construção de uma unidade, iremos trazê-la ao plenário — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senado aprova projeto que retira prazo de validade de receitas médicas

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O Senado aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 848/2020,  que determina a extensão da validade de receitas médicas ou odontológicas enquanto perdurarem as medidas de isolamento para a contenção da pandemia de covid-19. A matéria vai à sanção presidencial. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

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