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Vice-presidente da Comissão de Saúde cobra urgência no repasse para santas casas e hospitais

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O deputado Michele Caputo (PSDB), vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná, cobrou celeridade no repasse de recursos travados na Secretaria Estadual de Saúde para 89 hospitais filantrópicos e Santas Casas paranaenses. O Governo Federal, segundo Michele Caputo, já enviou há mais de dois meses R$ 127,8 milhões ao Paraná, contemplando 143 hospitais, e parte desses recursos ainda dormita nos entraves da burocracia.

“Esse recurso é fruto de uma lei que foi proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP) para apoiar o custeio e a compra de medicamentos de hospitais filantrópicos, Santas Casas, que trabalham com a questão da Covid-19, prestando serviço para o SUS (Sistema Único de Saúde)”, diz Michele Caputo.

Os 89 hospitais estão vinculados à gestão da Sesa, ou seja, esse recurso entrou no Fundo Estadual de Saúde. E outros 54 hospitais estão vinculados aos tetos dos municípios de gestão plena, como é o caso de Curitiba, Londrina, Maringá, entre vários outros – a prefeitura de Londrina já fez esse repasse. “A minha cobrança é para que a Secretaria de Saúde repasse esse dinheiro aos municípios que estão em plena pandemia”.

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Portas abertas – “Não tem burocracia que justifique isso. Os recursos estão parados há mais de dois meses. Um dinheiro tão importante para ajudar a manter as portas abertas desses hospitais”, pontuou o deputado.

Michele Caputo citou ainda exemplos de três hospitais que ainda não receberam os recursos: Hospital Angelina Caron (R$ 5,8 milhões), Santa Casa de Paranavaí (R$ 3,1 milhões) e Honpar de Arapongas (R$ 4,2 milhões). “O Estado ainda não fez o repasse. Esse câncer chamado burocracia não pode prevalecer sob a necessidade desses hospitais tão estratégicos”.

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Política Estadual

Tarifa Zero é solução para crise no transporte público

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A superlotação do transporte coletivo, entre outros problemas, se evidenciou mais ainda nesta pandemia do coronavírus e, novamente, entrou na pauta dos pré-candidatos a prefeito. Em Curitiba, a prefeitura pediu prorrogação até dezembro do auxílio mensal (R$ 20 milhões), a Câmara dos Deputados pretende votar um aporte de até R$ 4 bilhões aos sistemas de transporte público dos estados e municípios e a Assembleia Legislativa também analisa um projeto do Governo do Estado que cria, temporariamente, o Programa Cartão Social para o transporte metropolitano da Capital, que tem como objetivo aportar recursos necessários para a continuidade do funcionamento do sistema de transporte coletivo integrado metropolitano e oferecer auxílio aos moradores da Região Metropolitana de Curitiba que precisam se deslocar para a procura de um novo posto de trabalho ou para o atendimento de necessidades urgentes após a situação de emergência causada pela Covid-19. 

As empresas sinalizam para um colapso no setor caso não tenha qualquer apoio financeiro aos sistemas. “Não há melhor solução do que a tarifa zero. Estados e municípios não têm dinheiro para bancar um sistema de transporte público. Tem que ter um projeto analisado, debatido e aprovado no Congresso Nacional”, disse o ex-deputado Acir Mezzadri, presidente do IBT (Instituto Brasil Transportes).

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O IBT tem sido procurado por pré-candidatos a prefeitos e vereadores de todo o país e ressalta a importância do projeto de iniciativa popular Tarifa Zero, que prevê gratuidade no transporte público, como já funciona em 13 cidades brasileiras. “É um projeto que propõe a criação de um fundo nacional de transporte urbano, a ser formado com recursos de rubricas legais já existentes”, explica o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) que tem conversado com prefeitos e dirigentes do IBT.

“Já fizemos uma audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa do Paraná. Temos que terminar a coleta de 1,5 milhão de assinaturas e protocolar o projeto na Câmara dos Deputados. A proposta é perfeitamente factível”, completa.

Garantia – O presidente do Instituto disse que uma das formas de financiamento do transporte público pode vir da Cide – a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre o comércio de combustíveis. “O sistema de transporte no Brasil, custa hoje R$ 46 bilhões e só a Cide arrecada R$ 72 bilhões”.

Mezadri afirma que o IBT fez estudos sobre essa viabilidade durante três anos. O estudo aponta que o Brasil tem hoje 39 milhões de usuários do transporte coletivo e outros 37 milhões de usuários estão excluídos do sistema devido ao alto valor das tarifas, “O transporte público do Brasil demonstra a profunda desigualdade social do país. Num universo de 150 milhões de brasileiros considerados economicamente ativos, o transporte público atende apenas 37% dos trabalhadores” disse.

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Com a aproximação das eleições municipais, os pré-candidatos dos grandes e médios centros urbanos devem incluir o Tarifa Zero na pauta da campanha. “Queremos o apoio de todos os futuros ocupantes dos cargos eletivos, seja de direita, esquerda ou centro, pois quem sairá ganhando é o povo trabalhador”, afirma Mezzadri.

“É necessário não apenas apoiar o projeto nacional, como também se comprometer em aplicar na sua cidade caso eleito”, completa.

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