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Venda do excedente de energia elétrica é aprovada no Senado

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto que vai permitir a venda do excedente de energia elétrica pelas distribuidoras e grandes consumidores, como indústrias e fábricas (PL 3.975/2019). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta era aguardada pelo setor elétrico havia cinco anos, desde a edição de uma medida provisória que paralisou o chamado mercado de curto prazo do setor elétrico. Davi entende que o projeto oferece segurança jurídica ao setor elétrico. A proposta, que segue para sanção presidencial, também cria um fundo para financiar a construção de gasodutos e redistribui os recursos do Fundo Social do Pré-Sal entre União e municípios para investimentos em saúde e educação, como explicou o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Mais informações na reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.

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STJ manda Justiça do Rio analisar pedido de liberdade de ex-deputada

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Agência Brasil

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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Em nota divulgada após a deflagração da operação, Cristiane Brasil disse que é vítima de perseguição política


O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nesta sexta-feira (18), que a Justiça do Rio de Janeiro examine, em 24 horas, o pedido de liberdade da ex-deputada federal Cristiane Brasil .


Ela está presa desde a semana passada em função de investigações sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos em contratos da área de assistência social no estado e no município do Rio de Janeiro, entre 2013 e 2018. Cristiane é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

A decisão foi motivada por um pedido da defesa para que os pedidos de habeas corpus protocolados no Tribunal de Justiça do Rio sejam analisados.

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Segundo o Ministério Público (MP), as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018.

Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era composta por três núcleos, o empresarial, o político e o administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no município do Rio e no estado, visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, mediante o pagamento de propina a servidores públicos, que variava de 5% a 25% do valor do contrato.

Em nota divulgada após a deflagração da operação, Cristiane Brasil disse que é vítima de perseguição política . “Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram, pois não quiseram”, declarou. 

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