Política Estadual

Uso de máscara é a melhor prevenção

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Com a regulamentação da lei do uso de máscaras de proteção facial, assinada na segunda-feira (25) pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior, o Estado busca de todas as formas garantir a prevenção à saúde coletiva dos paranaenses. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores da lei, reforçou que a proposta não é punir o cidadão, mas prevenir a contaminação coletiva e controlar a curva de crescimento do coronavírus.

“A proposta não é punir, mas garantir que todos os paranaenses estarão, no máximo possível, protegidos do coronavírus”, avaliou nesta terça-feira (26). Romanelli destaca que as vigilâncias sanitárias do Estado e dos municípios devem aplicar uma infração menos grave inicialmente. Mas, no caso de reincidência, os valores poderão ser em dobro e depositadas no Fundo Estadual de Saúde ou Fundo Municipal de Saúde para ações de combate à covid-19.

O deputado orienta que não basta apenas usar o artefato, mas estar atento à maneira correta do uso, para se proteger e proteger aos mais próximos. “As máscaras são de uso pessoal e não podem ser compartilhadas, ainda que por pessoas da mesma família. Isso está proibido”, reforça.

Artesanal/caseira – De acordo com o decreto de regulamentação, a população deve utilizar preferencialmente máscaras de tecido confeccionadas de forma artesanal/caseira. O usuário deve atentar para as orientações da Secretaria Estadual de Saúde para não incorrer em uso inapropriado. Vale lembrar que as máscaras cirúrgicas e do modelo N95/PFF2 devem ser priorizadas para uso dos profissionais em serviços de saúde.

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Para destacar a importância do uso de máscara, o Estado e os municípios devem reforçar as campanhas – como as realizadas pela Assembleia Legislativa, Estado, entidades e prefeituras – de forma a divulgar amplamente as medidas de prevenção e proteção.

“O objetivo principal é conscientizar sobre a importância do uso da máscara de proteção facial, aliado às demais medidas de prevenção, tais como a higienização correta das mãos, o uso de álcool em gel, o distanciamento e o isolamento social, dentre outras”, explica Romanelli.

Municípios – O decreto regulamentado pelo governador Ratinho Júnior dá autonomia aos municípios para definir como será feita a fiscalização, que pode também ser motivada por denúncia. Os estabelecimentos públicos e privados deverão adotar as estratégias de prevenção à covid-19 e se certificar de que empregados, funcionários, servidores, colaboradores e frequentadores estão fazendo uso correto das medidas de prevenção divulgadas pela Secretaria Estadual da Saúde.

Ainda de acordo com a regulamentação, as máscaras deverão ser fornecidas pelos estabelecimentos aos colaboradores em quantidade suficiente e mediante registro individualizado de entrega e com todas as orientações referentes ao uso, guarda, conservação e descarte adequado do material.

Romanelli acrescenta que essas medidas são necessárias para combater a proliferação do coronavírus, mas não suficientes. Elas devem vir acompanhadas das demais ações. “É importante que o usuário utilize a máscara corretamente, cobrindo totalmente a boca e o nariz, lave as mãos com água e sabão e, na falta deste, use o álcool em gel. São medidas que vão ajudar a controlar a pandemia”, orienta.

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O deputado diz ainda que, de acordo com o decreto, são os estabelecimentos que devem supervisionar se todas as pessoas, incluindo o público em geral, utilizam as máscaras da forma correta durante todo o período de permanência no local, independentemente de estarem ou não em contato direto com o público.

Fácil acesso – Além disso, os estabelecimentos também devem disponibilizar produtos para a higienização das mãos e dispensadores com álcool 70%, de forma que estes materiais sejam de fácil acesso ao público em geral e aos colaboradores.

O decreto considera como espaço de uso público ou de uso coletivo, onde há a obrigatoriedade do uso de máscaras, as vias públicas; parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos; repartições públicas; estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

Apesar de o decreto prever a aplicação de multa para quem não fizer uso correto da máscara de proteção facial, esta não é a intenção da lei, aponta o deputado Romanelli, que reforça a importância da prevenção. As multas aplicadas aos infratores variam entre R$ 106,60 e R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas.

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Política Estadual

Deputado reivindica adicional de insalubridade para PMs na pandemia

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O deputado Soldado Fruet (PROS) protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná um requerimento dirigido ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, solicitando que analise a viabilidade da concessão de adicional de insalubridade aos policiais militares do Paraná enquanto perdurar o combate à pandemia de Covid-19 e os efeitos do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, que declarou o estado de calamidade pública no Estado em decorrência do surto do novo coronavírus. 

“Encaminhei esta reivindicação ao governador pelo fato desses servidores estarem atuando, juntamente com outros profissionais, na linha de frente do combate ao coronavírus, portanto, estão altamente sujeitos a contraí-lo, em razão do seu ofício”, explicou. O deputado, que é titular da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, ressaltou que o pedido não se refere ao adicional de periculosidade “que é devido ao policial militar não somente em época de pandemia, mas em qualquer época, tendo em vista a natureza da sua atividade”. Ele destacou que o adicional de periculosidade se justifica pelo novo cenário vivenciado por estes servidores da segurança pública. 

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Segundo o deputado Soldado Fruet, “o policial militar está sempre de sobreaviso e em constante exposição ao perigo de contágio, já que seu trabalho o obriga a se aproximar de outras pessoas para realizar investigações, atendimentos ao público, ingressar em locais não previamente planejados, cumprir mandados, entre outras atividades, onde frequentemente encontram-se pessoas enfermas que podem estar infectadas pelo vírus”. O deputado salientou que os assintomáticos também são transmissores do SARS-CoV-2. “Isso faz com que qualquer interação protagonizada pelos PMs, que não podem ficar em casa por conta do seu serviço, seja um potencial meio de transmissão”.

Para o parlamentar, que atuou por 17 anos como soldado da corporação, “nada mais justo do que, nesse momento de pandemia, conceder gratificação indenizatória por insalubridade ao policial militar que dispõe da sua saúde para proteger a nossa”. Na visão do deputado, a apresentação de um projeto de lei sobre a matéria representaria um reconhecimento ao trabalho destes servidores e ajudaria a manter o Paraná como Estado de vanguarda. “É uma medida justa, necessária e que valoriza nossos policiais”, afirmou.

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