Política Estadual

TV Assembleia tem novo número de sintonia a partir de sábado (29)

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Seguindo a expansão da Rede Legislativa de Rádio e Televisão, a qual o canal de tv aberta da Assembleia Legislativa do Paraná faz parte, a partir do próximo sábado, dia 29, por determinação do Senado Federal, a TV Assembleia passará a ser sintonizada pelo canal 10.2. A alteração acontece também com outros 47 canais da Rede Legislativa.

A mudança, de acordo com a coordenadora da Rede Legislativa da Câmara dos Deputados e vice-presidente da Astral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas), Evelin Maciel, será benéfica com impacto positivo na audiência dos canais legislativos, já que ficarão mais próximos das sintonias dos canais comerciais. “O objetivo é popularizar as programações das TVs legislativas, aumentando a audiência das sessões plenárias de votação, reuniões públicas, debates, entrevistas e programas jornalísticos”, disse.

Diante da alteração do número de sintonia, a TV Assembleia, assim como outras 47 emissoras que integram a Rede Legislativa, ficará fora do ar a partir da noite de quinta-feira (27) para que os procedimentos necessários sejam realizados, conforme solicitação dos técnicos responsáveis pela Rede Legislativa.

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A diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná e integrante do Conselho Técnico da Astral, Kátia Chagas, ressalta a importância de poder transmitir a programação da TV Assembleia em canal aberto. “É a primeira vez em mais de 160 anos de Assembleia que temos nosso próprio canal de televisão. Esse canal trouxe muito mais transparência para a Assembleia e, finalmente, temos nosso próprio espaço para prestar contas da atividade parlamentar e do trabalho dos 54 deputados. Só tenho a agradecer ao Senado pela parceria e felizmente o Paraná está na Rede Legislativa de Rádio e Televisão”.

Estreia – A TV Assembleia passou a ser transmitida em seu próprio canal aberto no dia 05 de maio deste ano. Todo o investimento necessário para que a TV pudesse ser transmitida em canal aberto foi pago pelo Senado Federal, já que o canal faz parte da rede de expansão de televisão do Senado Federal. Outra parceria do projeto é a TV Paraná Turismo (TV Educativa). Além de assistir à programação em TV aberta, também é possível conferir todo o conteúdo no canal 16 da Claro/Net e pelas redes sociais da Assembleia Legislativa do Paraná.

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A Rede Legislativa de Rádio e Televisão tem 67 emissoras de TV legislativa em operação com alcance em 250 municípios. Outros 112 canais estão em processo de implantação. Os canais funcionam com o recurso de multiprogramação, o que possibilita o uso do mesmo transmissor para até quatro emissoras independentes. Em Curitiba e região, a TV Senado passará a ser sintonizada no canal 10.1, a TV Assembleia no canal 10.2 e a TV Câmara no 10.3.  

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Política Estadual

Doação de EPIs terá isenção de ICMS

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Os deputados estaduais aprovaram, nesta semana em primeiro e segundo turnos, proposta que isenta do pagamento do ICMS, as empresas que fizerem doações de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) contra a covid-19 para as eleições municipais, que acontecem dia 15 de novembro.
O projeto de lei 606/2020 ainda precisa passar por mais duas votações na Assembleia Legislativa do Paraná antes de seguir para a sanção do Poder Executivo.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quinta-feira (22), que a proposta adequa o Paraná ao convênio celebrado entre o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Romanelli explica que a matéria foi fruto de uma negociação entre o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso e o Confaz, que aprovou a isenção do imposto em setembro. Para ter validade, a proposta precisa ser ratificada em cada Estado da Federação, como aconteceu no Paraná. O Governo do Estado apresentou o projeto de lei 606/2020, que altera o regulamento do ICMS, isentando do imposto as doações de EPIs contra a covid-19 para uso no dia das eleições municipais.

“Todas as doações de EPIs realizadas desde o dia 9 de setembro estão isentas do ICMS. Esses equipamentos serão distribuídos tanto para mesários quanto para os eleitores”, explica Romanelli. O deputado acrescenta ainda que o benefício fiscal se estende também às empresas prestadoras de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação, ao diferencial de alíquotas e ao produto resultante da sua industrialização.

São isentos do imposto materiais como máscaras descartáveis, álcool etílico em gel 70%, álcool líquido, protetores faciais (face shields), propilenoglicol, canetas, fitas adesivas para marcação de distanciamento social e pôsteres com recomendações sanitárias, dentre outros itens.

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