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TSE conclui Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (16) a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. O evento legitima os programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas e equipamentos correlatos nas Eleições 2020.

No encerramento da cerimônia, os arquivos dos sistemas foram assinados, por meio de certificação digital, e também fisicamente, pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza.

O evento ocorreu no Auditório I do edifício-sede do Tribunal, em Brasília, e contou também com a presença do vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, e do secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.

Durante o encerramento da cerimônia, o presidente do TSE destacou que o processo eleitoral, realizado por meio das urnas eletrônicas, é um marco da organização da Justiça Eleitoral brasileira.

“A urna eletrônica é utilizada no Brasil desde 1996 sem que jamais fosse documentada qualquer situação de fraude. Contudo, nós estamos sempre aperfeiçoando o sistema. Nós o abrimos para as tentativas propositais de invasão, de hackeamento e consertamos as fragilidades que eventualmente fossem encontradas e, assim mesmo, nunca se conseguiu vulnerar as barreiras que protegem o coração do sistema. Essa é a razão pela qual nós temos plena confiança que, também desta vez, o resultado das urnas espelhará fielmente a vontade do eleitorado”, frisou.

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O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, ressaltou que a cerimônia de lacração, prevista na Resolução TSE nº 23.611/2019, é muito importante, porque ela conclui que todos os sistemas que serão utilizados na eleição estão seguros.

“As assinaturas digitais geram uma blindagem em todos esses programas e ainda garantem a autoria e a integridade das informações. Cada uma das assinaturas feitas hoje gera um resumo digital. Seria como uma lauda, onde se faz uma análise de algoritmos matemáticos e ali é gerado um dígito verificador. Se for alterado um ponto ou uma vírgula, por exemplo, esse dígito verificador não confere mais. Isso garante a integridade da urna”, explicou.

Os resumos digitais dos programas, assim que forem enviados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), serão publicados no Portal do TSE para acesso e conferência a qualquer tempo.

Segurança e transparência

As cópias dos programas lacrados hoje serão distribuídas aos TREs para que posam ser inseridos nas urnas eletrônicas, juntamente com os dados de eleitores e de candidatos. Cada TRE tem seu cronograma de preparação e carga estabelecido conforme sua logística, que vai garantir a votação em cada um dos 5.568 municípios onde serão realizadas eleições neste ano.

Leia mais sobre a segurança das urnas.

Integridade

A lacração nada mais é do que um procedimento matemático que confere uma blindagem a todo o conjunto de sistemas eleitorais, dando-lhes assim dois atributos: a autoria do TSE e a integridade. Assim, é possível ter certeza de que não houve nenhuma adulteração dos programas que foram desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.

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Todos os mais de 120 sistemas utilizados no processo eleitoral brasileiro são desenvolvidos pelos analistas da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, com a colaboração da equipe técnica dos tribunais regionais. Ao final do seu desenvolvimento, esses softwares são lacrados e armazenados na sala-cofre da Corte Eleitoral.

Controle social

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece como uma das formas de fiscalização do processo eleitoral o acompanhamento do desenvolvimento dos programas que funcionarão durante as eleições por partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público até seis meses antes das eleições, culminando com os procedimentos de lacração dos programas confeccionados para o pleito.

Porém, por meio da Resolução TSE nº 23.550/2017, o TSE ampliou tal acesso a representantes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira da Computação, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e dos departamentos de tecnologia da informação de universidades.

TP/LC

Leia mais:

11.10.2020 – TSE realiza assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais das Eleições 2020

28.08.2020 – Última etapa do teste de segurança confirma credibilidade da urna eletrônica

Fonte: TSE

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Ações afirmativas são tema de evento promovido pela Escola Judiciária do TSE na próxima semana

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A participação das minorias no debate público e nas instituições políticas é fundamental para a promoção de uma cidadania plural e efetivamente democrática. É com esse escopo que a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), com o apoio da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), promove, na próxima semana, nos dias 5 e 6 de novembro, a “Conferência Ações Afirmativas em Matéria Eleitoral – Por uma Cidadania Democrática“.

O evento será transmitido ao vivo, no ambiente virtual da EJE, e reunirá especialistas e representantes de instituições públicas e de entidades da sociedade civil. A conferência será aberta na quinta-feira (5), às 18h, pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e encerrada no dia seguinte, às 21h, pelo vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

As inscrições para a “Conferência Ações Afirmativas em Matéria Eleitoral – Por uma Cidadania Democrática” estão abertas no site da EJE/TSE.

Exercício da cidadania

O pleno exercício da cidadania é um tema recorrente no TSE – conhecido como o Tribunal da Democracia -, em suas decisões, jurisprudência e resoluções. Nas Eleições Gerais de 2018, por exemplo, a Corte regulamentou os procedimentos para que as pessoas que não se identificam com o gênero designado no seu nascimento pudessem concorrer a cargos eletivos utilizando o nome social pelo qual são conhecidos em suas comunidades. Na ocasião, a iniciativa foi reconhecida como “um avanço extremamente progressista da Justiça Eleitoral”.

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Este ano, candidatos e candidatas transgêneros também poderão, pela primeira vez em uma eleição municipal, ter o nome social registrado na urna eletrônica na disputa para os cargos de prefeito e vereador em todo o país, conforme a Resolução TSE nº 23.609/2019, que normatiza a escolha e o registro de candidaturas para o pleito.

Painéis

A conferência será dividida em cinco painéis, com a duração de 60 minutos cada, em que serão debatidos vários temas relacionados às ações afirmativas, entre eles: a candidatura de pessoas negras, de pessoas com deficiência e de transgêneros; e a participação das mulheres e dos indígenas na política.

Confira a programação:

Dia 5/11
18h – Abertura
19h – Painel A – Financiamento específico para as candidaturas de pessoas negras e o racismo estrutural
20h – Painel B – Violência política de gênero e a ocupação dos espaços de poder pelas mulheres

Dia 6/11
15h – Painel C – Candidatura das pessoas com deficiência: rompendo os paradigmas de caráter excludentes para uma participação efetiva e plena na vida política
16h – Painel D – Candidaturas transgênero: a política como promoção do bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor ou idade
17h – Painel E – Participação política da população indígena e a proteção de direitos humanos fundamentais
18h – Encerramento

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Sobre a EJE/TSE

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral é uma unidade administrativa do TSE responsável pela realização de atividades de pesquisa, formação profissional, publicação e divulgação de trabalhos relacionados ao Direito Eleitoral, com vistas ao fortalecimento da democracia representativa e da educação para a cidadania.

MC/LC, DM

Fonte: TSE

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