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Tribunal extingue ação popular em que advogado cobrava indenização de R$ 6 trilhões da China pelo coronavírus

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Em sessão virtual de julgamento realizada na quarta-feira (18/11), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) extinguiu uma ação popular em que um advogado de Florianópolis (SC) pedia a condenação do presidente da República Popular da China, Xi Jinping, a pagar indenização de R$ 6 trilhões ao Brasil em razão dos prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus.

A decisão unânime da 4ª Turma da Corte confirmou o entendimento da Justiça Federal catarinense de que o pedido do autor não se insere dentro das possibilidades previstas pelo instrumento da ação popular. O relator do caso no Tribunal foi o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.

Ação popular

O processo foi ajuizado em maio deste ano na Justiça Federal de Santa Catarina. Além da indenização de R$ 6 trilhões, o advogado também requisitou que fosse fixada uma multa diária de R$ 200 milhões em caso de descumprimento da decisão.

Na ação, ele afirmou que existiriam provas de que o novo coronavírus teria sido fabricado em um laboratório chinês. Como o autor não pode processar a China diretamente, a ação foi proposta contra a União Federal e contra o advogado-geral da União, José Levi. Também aparecem como réus no processo o presidente da República, Jair Bolsonaro, o secretário especial de comunicação do governo brasileiro, Fábio Wajngarten, o Exército Chinês, o Instituto de Virologia de Wuhan e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em junho, a ação foi extinta sem resolução de mérito pelo juízo da 2ª Vara Federal de Florianópolis. Na sentença, o magistrado de primeira instância destacou que não há nenhuma evidência plausível de que a pandemia de covid-19 tenha sido causada por um ato orquestrado do governo chinês.

“Pelo contrário, assim como outras pandemias já enfrentadas pela humanidade, a atual crise pandêmica ocorreu por causa natural, provavelmente fruto do contato com animais, e não em decorrência de um ato administrativo atribuído a determinado agente, organização ou nação, como sustentam os autores na petição inicial”, afirmou o juiz.

Nº 5008874-67.2020.4.04.7200/TRF

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Fonte: TRF4

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Presidente do TSE vai a Macapá (AP) para acompanhar os preparativos para as Eleições 2020 na cidade

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, irá a Macapá (AP) neste sábado (14). O objetivo da viagem é acompanhar os preparativos para o primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 no município, que acontecerá neste domingo (6).

Ele chegará à cidade às 10h30 e será recepcionado pelo presidente e pelo vice do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargadores Rommel Araújo de Oliveira e Gilberto de Paula Pinheiro, bem como pelo governador do estado, Waldez Góes. Na sede do TRE-AP, Barroso será homenageado com a entrega da medalha do mérito eleitoral durante a reunião do plenário da Corte Regional. Em seguida, ele irá à 2ª Zona Eleitoral da cidade.

Após o almoço, o presidente do TSE visitará um local de votação, e de volta ao TRE-AP, às 16h, participará de uma entrevista coletiva.

O retorno para Brasília está programado para as 17h.

Entenda

O Amapá esteve sem abastecimento regular de energia elétrica por mais de 20 dias no mês de novembro, devido a problemas na rede que abastece o Estado.

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Em face da instabilidade social e das dificuldades logísticas que se verificaram devido ao blecaute, particularmente na capital do Estado, o TSE acatou o pedido do TRE-AP para adiar as eleições em Macapá para os dias 6 e 20 de dezembro, respectivamente para o primeiro e o segundo turnos.

RG/LC, DM

Fonte: TSE

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