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TRF4 nega habeas corpus em que ex-presidente da Estre Ambiental questiona autenticidade de provas obtidas pelo MPF

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Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (18/11) um habeas corpus (HC) em que a defesa de Wilson Quintella Filho, ex-presidente da Estre Ambiental, questionava a autenticidade e a legitimidade de provas obtidas contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

A defesa de Quintella pediu por meio do HC que fosse realizada perícia técnica nos sistemas eletrônicos MyWebDay e Drousys. Esses sistemas eram usados pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para controlar os pagamentos de propina a autoridades e políticos.

Os advogados do empresário apontaram a possibilidade de ter ocorrido quebra na cadeia de custódia durante a obtenção dessas provas pela força-tarefa da Lava Jato. Segundo eles, o réu poderia ser prejudicado em uma eventual sentença condenatória proferida com base em documentos de integridade duvidosa.

Voto do relator

De acordo com o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos casos relacionados à Lava Jato no TRF4, “eventual discussão a respeito de quaisquer vícios materiais e formais da prova poderá ter lugar no curso da própria ação penal ou mesmo em sede recursal, não restando demonstrado flagrante constrangimento ilegal capaz de provocar a suspensão dos atos processuais”.

No entendimento de Gebran, um eventual risco futuro de prolação de sentença condenatória não autoriza a utilização do habeas corpus. “Fosse assim, toda a insatisfação poderia ser tutelada pela via sumária, haja vista todo o processo penal poder chegar a uma condenação”, ele explicou.

O desembargador ainda afirmou que “questões relativas à produção de prova são, em regra, afetas ao juízo de primeiro grau, sendo que eventual alegação de cerceamento de defesa deve ser arguida em preliminar de apelo, à vista da sentença”.

Nº 5044091-43.2020.4.04.0000/TRF

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Fonte: TRF4

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Tribunal julga recurso e mantém condenação de ex-reitor da Ulbra por lavagem de dinheiro

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Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida na última semana (17/11), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de embargos de declaração interposto pelo ex-reitor da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) Ruben Becker, e pela filha dele, Ana Lúcia Becker Giacomazzi, no processo que apurou desvios de recursos da instituição.

Por unanimidade, os desembargadores federais da 7ª Turma da Corte mantiveram inalteradas as condenações pelos crimes de lavagem de dinheiro que foram estabelecidas no julgamento da apelação criminal dessa ação, realizado em setembro deste ano.

No caso de Ruben Becker, permanece a pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, sem a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos.

Já para Ana Lúcia, segue válida a condenação a quatro anos de reclusão em regime aberto, pena que foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa no valor de R$ 45 mil.

Histórico do caso

Ruben Becker foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da “Operação Kollector”, que investigou o desvio de recursos da Ulbra.

De acordo com a denúncia, o ex-reitor e a filha lavaram dinheiro desviado da Universidade através da compra e venda de uma fazenda, da aquisição de veículos de luxo, e de aplicações e movimentações financeiras por meio de uma conta bancária em nome de uma neta dele. O órgão ministerial também citou como prova dos atos ilícitos a grande quantia de dinheiro em espécie encontrada pela Polícia Federal na casa de Becker, em Canoas (RS).

Em janeiro de 2018, Ruben Becker e Ana Lúcia foram condenados em primeira instância pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre. Outras três pessoas que haviam sido denunciadas foram absolvidas.

Nº 5070068-53.2015.4.04.7100/TRF

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Fonte: TRF4

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