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Suspensão de contrato de trabalho durante pandemia pode alterar valor do 13° salário

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Quem teve o contrato de trabalho suspenso durante a pandemia pode receber um 13° menor. É o que diz o advogado trabalhista Fabio Peres, integrante da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraná (OAB-PR) em entrevista ao programa Assembleia Entrevista, da TV Assembleia. De acordo com Peres, a Lei que alterou o regime de trabalho durante a pandemia causada pelo novo coronavírus pode impactar no 13° dos empregados.

“A lei do 13° prevê que a pessoa receba um doze avos para cada mês trabalhado. Quem teve contrato suspenso durante pandemia, pode ter diminuído um doze avos para cada mês não trabalhado. O trabalhador que não trabalhou 15 ou mais dias naquele mês não tem direito a receber”, explica o advogado.

Ele exemplifica que as pessoas que tiveram contratos suspensos por 90 dias, por exemplo, terão esta diminuição. “Nesse caso, são três doze avos a menos no salário. A pessoa não vai receber um quarto do décimo terceiro. Quanto mais tempo teve contrato suspenso, menos vai receber”, diz.

A mesma regra vale para trabalhadores empregados em regime de trabalho temporário. “Trabalhadores temporários tem direitos a todas as verbas normais, como o caso dos contratados pelo comércio durante o final de ano. Só não têm direito ao Fundo de Garantia e aviso prévio. Mas 13° e férias paga-se proporcionalmente”, diz Peres.

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A regra pode mudar nos casos em que as pessoas tiveram a diminuição da carga horária trabalhada. “Quando há a diminuição da jornada com diminuição de salário, tem que observar caso a caso. Geralmente, como houve redução do trabalho e não suspensão, não existe impacto no 13° salário”, conta.  

Não é apenas o 13° salário que pode ser afetado pela suspensão dos contratos de trabalho. O advogado trabalhista explica que a regra também muda para o Fundo de Garantia e o INSS. “Quando o contrato de trabalho é suspenso, o empregador não recolhe nem Fundo de Garantia e nem INSS no período da suspensão. Se o trabalhador não contribuir como autônomo, esse período não vai contar como recolhimento. Se não tem pagamento de salário, não tem o recolhimento”, lembra.

Mesmo que a mudança de regra pareça prejudicial ao trabalhador, Fabio Peres afirma que a nova Lei ajudou que muitos empregos fossem mantidos durante a crise causada pela pandemia. “Bem ou mal, essa Lei conseguiu manter muitos postos de trabalho formal. Estamos com o maior número de desempregados da história”, recorda.

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O advogado analisa que, mesmo com o otimismo do comércio para o final do ano, o impacto da suspensão de parte do 13° salário de muitas pessoas pode ser grande. “Creio que teremos mais famílias pagando dívida do que fazendo compras. Com as diminuições do 13°, vamos ver as pessoas tendo de enxugar os gastos para fechar as contas”.

Ainda assim, ele é otimista. “Temos de ter em mente que isto vai passar, mas os impactos no mercado de trabalho serão bastante duradouros. A economia está estagnada desde 2016. Parece-me que o mercado de trabalho não vai se recuperar tão rápido, mas temos esperança de que o futuro será melhor”, encerra.

A íntegra do programa com advogado trabalhista Fabio Peres pode ser assistida pela TV Assembleia, através da Claro/Net canal 16 e 10.2 em canal aberto, além do canal do Youtube nesta sexta-feira (16) a partir das 16 horas.

 

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Política Estadual

Pato Branco recebe o título de Capital Tecnológica e Inovadora do Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na última terça-feira (27) a Lei 20363/2020, concedendo a Pato Branco o título de Capital Tecnológica e Inovadora do Paraná, reconhecendo o importante papel da cidade no setor tecnológico e desenvolvimento sustentável. A lei sancionada também prevê que seja inserida no calendário de eventos oficiais do Estado a comemoração do título durante a Semana de Tecnologia e Inovação, celebrada anualmente entre os dias 16 e 22 de outubro.

A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL), e aprovada no início de outubro. “Pato Branco investe em tecnologia há muito tempo e, sem dúvida, obter esse reconhecimento oficial de Capital Tecnológica e Inovadora do Paraná é muito importante, pois a cidade realmente tornou-se um polo regional de inovação, com repercussão nacional e internacional. Ao mesmo tempo os índices de desenvolvimento municipal apontam que o apoio à inovação foi o caminho certo a ser adotado, servindo de exemplo para todo o Estado”, reforçou o parlamentar.

Pato Branco é referência em tecnologia há alguns anos, se destacando como um polo regional de educação, com mais de 90 cursos e indústrias de softwares, aparelhos e componentes eletrônicos. A ligação da cidade com a tecnologia iniciou-se há 20 anos, com a implantação do antigo Cefet, atual Universidade Tecnológica Federal (UTFPR), e fortaleceu-se com a criação, no ano de 2013, da primeira Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado.

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A vocação para a inovação tornou-se realidade com a instalação do Parque Tecnológico no município no ano de 2016. Atualmente a estrutura abriga 19 empresas incubadas, três em processo de instalação, além de cinco empresas nos laboratórios industriais, gerando 141 empregos, entre estagiários, empresários e funcionários.

Iniciativas empreendedoras também contribuíram para que o município se destacasse na área tecnológica, como a organização da Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação – Inventum, realizada desde 2013. O evento, o maior deste tipo no Estado, é uma iniciativa de diversas entidades e mostra a produção científica, tecnológica e as inovações geradas em Pato Branco nesta área. No ano de 2017 em paralelo à Inventum, a cidade foi a primeira do interior de um país a abrigar a Campus Party, um dos maiores eventos de tecnologia e inovação do mundo, no formato de Campus Weekend.

Destaque – A tecnologia e a inovação fazem parte do dia a dia dos pato-branquenses, que têm à disposição internet livre e árvore digital na praça central; o programa Clique Conhecimento, com tablets para alunos dos 4º e 5º anos; rede de fibra ótica, prontuário eletrônico integrado na Saúde; oficinas de robótica nas escolas; obras de mobilidade urbana; inovação na coleta do lixo; entre outras iniciativas.

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Por esses e outros motivos, Pato Branco é reconhecida, desde 2015, como Cidade Digital pela Rede Cidades Digitais; e foi considerada a quinta cidade mais inteligente do País em 2017, segundo um ranking elaborado pela Urban Systems divulgado pela Revista Exame, considerando municípios com até 100 mil habitantes. Cidades inteligentes é um conceito que vem ganhando força em todo o mundo nos últimos anos. A proposta envolve o desenvolvimento de projetos sustentáveis e inovadores, com o uso da tecnologia, e que ajudam a melhorar a mobilidade urbana, o atendimento à saúde, a qualidade do ensino e o desenvolvimento urbano.

As conquistas do investimento feito em inovação dão frutos ao longo dos anos. Pato Branco é hoje uma das cidades mais desenvolvidas do País, ocupando as primeiras colocações em diversos rankings divulgados anualmente. Entre os 5.570 municípios brasileiros avaliados no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) de 2015, a cidade ocupava a 7ª posição do Paraná e a 51ª posição nacionalmente. O índice tem como base principal de análise as áreas de saúde, educação e geração de emprego e renda. No IFDM mais recente, divulgado em 2018, e que avaliou o desempenho referente ao ano de 2016, o município conquistou o 4º maior IFDM do Estado e subiu para a 19ª colocação nacionalmente.

 

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