Política Nacional

Sugestão que iguala penas para importunação sexual e estupro passa a tramitar como projeto

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) a Sugestão Legislativa (SUG) 54/2017, que prevê para o crime de importunação sexual a mesma pena prevista para os casos de estupro: reclusão de seis a dez anos. A matéria, proposta por meio do Portal e-Cidadania por um cidadão do Rio Grande do Sul, começa a tramitar no Senado como projeto de lei.

O texto altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940). Para a relatora, senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), a importunação sexual é grave e não pode ser punida com “a pena branda” de um a cinco anos de reclusão. “Sendo assim, apresentamos o projeto de lei para aplicar a pena do crime de estupro à conduta de constranger, molestar ou importunar alguém de modo ofensivo ao pudor, praticando ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, destacou no relatório.

O crime de importunação sexual foi incluído no Código Penal em 2018, como todo e qualquer ato libidinoso praticado na presença de alguém que não seja consensual e tenha por objetivo satisfazer desejo de cunho sexual. “Dessa forma, a conduta de ejacular na presença, ou na própria vítima, como ocorre às vezes em coletivos urbanos, configura o crime de importunação sexual. Isso porque, mesmo que não haja contato com a vítima e nem a utilização de violência ou grave ameaça, ela tem o condão de causar sérios danos psicológicos para a pessoa que a presencia”, disse Rose de Freitas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Alvaro Dias cobra votação pela Câmara de projetos do Senado

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O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), cobrou a votação pela Câmara de projetos aprovados pelo Senado, que, “engavetados”, aguardam por longos prazos pela apreciação pelos deputados. Uma dessas propostas (PL 1.166/2020), de autoria do próprio Alvaro Dias, limita os juros do cartão de crédito durante a pandemia e foi aprovado em agosto pelo Senado. Para o senador, que também citou a proposta que acaba com o foro privilegiado para autoridades dos três poderes (PEC 10/2013), a demora configura um desrespeito ao Senado. Mais informações na reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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